Alesc repudia declarações de desembargadora e pede providências sobre o caso

Deputado José Milton Scheffer

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina apresentará ao Conselho Nacional de Justiça e ao corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seu repúdio aos comentários realizados pela desembargadora Marília Castro Neves nas redes sociais contra uma professora com Síndrome de Down, solicitando ainda que sejam tomadas as medidas disciplinares cabíveis com relação ao caso.

A iniciativa, na forma de duas moções, partiu dos deputados José Milton Scheffer (PP) e Luciane Carminatti (PT), e foi aprovada por unanimidade na sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (22).

De acordo com Scheffer, o documento foi elaborado ao final do 6º Seminário Estadual e 5ª Jornada de Atualização em Síndrome de Down, eventos que foram realizados na última quarta-feira no Parlamento estadual, sob sua coordenação. “Os comentários feitos por esta magistrada carioca à professora Débora Seabra são preconceituosos e descabidos e merecem o repúdio de todos.”

A ação recebeu imediatamente o apoio de diversos outros parlamentares, que se manifestaram no plenário da Casa. 

“Foi vexatório, indelicado e vergonhoso o que essa desembargadora fez com a primeira professora com Síndrome de Down do país”, qualificou Kennedy Nunes (PSD). “Como mulher, advogada, mãe e avó, tenho muita vergonha dessa desembargadora, que com sua fala nos diminui”, acrescentou Ada de Luca (MDB).

O deputado Dirceu Dresch (PT) também solicitou a assessoria da Casa que subscreva seu nome nas moções aprovadas.

Água como bem comum
Ainda durante a sessão, Dirceu Dresch destacou a passagem, nesta quinta-feira, do Dia Mundial da Água. A data, disse, enseja a reflexão sobre a importância da preservação e  da garantia de pleno  acesso de todos ao recurso. Para o parlamentar,  a sociedade deve estar atenta à tentativa de alguns grupos em conferir aos mananciais caráter de domínio econômico. "A sociedade precisa ficar atenta, senão no futuro quem não tiver dinheiro não terá acesso à água, a exemplo do que já acontece com os alimentos. É fundamental que todos conheçam essa realidade e se posicionem para  manter a água como um bem comum."

Clima de exceção
Em uma segunda oportunidade na tribuna, Dresch  qualificou como “situação de exceção” o atual clima vigente no país. Como exemplo ele citou a ação penal que liga o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a um apartamento triplex. A seu ver, sem base concreta, mas somente tendo como referência acusações de terceiros, em situação que considerou semelhante à existente no período da ditadura militar. "O juiz Sérgio Moro fez um grande serviço vasculhando a vida da família de Lula por anos e não encontrou uma prova sequer. Se querem condená-lo, que apresentam uma prova, senão é exceção."

Ao final, Dresch afirmou que está organizando a vinda do ex-presidente a Santa Catarina, que inicia neste sábado, às 10 horas, e inclui encontros com acadêmicos, dirigentes de entidades, lideranças políticas e populares de diversos municípios.

Regularização ambiental
Jean Kuhlmann (PSD) pediu apoio dos colegas para a aprovação do Projeto de Lei 36/2018, de sua autoria, que visa permitir que pequenos empresários possam buscar a regularização ambiental, ainda que atrasada, sem sofrer penalizações dos órgãos de fiscalização, tais como multas e embargos.

De acordo com o parlamentar, a medida tem como meta premiar a boa intenção dos empreendedores em buscar o enquadramento e também favorecer a preservação do meio ambiente. "As pessoas que querem se regularizar e não podem ser tratadas da mesma forma que os que preferem estar à margem da lei. Elas merecem uma segunda chance, para continuar trabalhando, gerando emprego e renda. Desta forma, quero pedir o apoio de todos os parlamentares porque acredito que este projeto dará uma nova chance ao crescimento destas empresas e um ganho ambiental a Santa Catarina.”

Ambulâncias nos pedágios
Mauricio Eskudlark (PR) antecipou que prepara um projeto de lei visando tornar mais ágil a travessia de ambulâncias pelas praças de pedágio do estado. A iniciativa, disse, atende ao pedido de inúmeros motoristas que atuam junto a órgãos de saúde, que atualmente teriam a rotina de trabalho prejudicada por atrasos causados nos pedágios, já que mesmo isentos da cobrança, precisam parar nos guichês para apresentar a identificação profissional. 

“A ideia é instituir um sistema semelhante ao passe rápido que já existe para alguns veículos e estender esse benefício aos veículos da segurança pública. Já temos o projeto pronto para protocolar e queremos discutir com os demais deputados uma solução para esta questão.”

Eleição no Sinpol
Em outro ponto, Eskudlark parabenizou o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol) pela eleição da nova diretoria, que será encabeçada por Faunner Alfredo Cavon. De acordo com o parlamentar, a entidade, que tem destacado poder de atuação, possui uma pauta extensa de pleitos, entre os quais se incluem ajustes na carreira dos policiais civis e promoção automática. "Quero parabenizar aqui os policiais que compõem a nova diretoria, a qual desejamos pleno êxito e estaremos trabalhando junto pelas questões de interesse da categoria."

Centro de Eventos de Balneário Camboriú
Ainda em seu pronunciamento, Eskudlark divulgou as informações recebidas da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte acerca do andamento das obras do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, que vem sendo alvo de inúmeros questionamentos no município. “A obra não está parada, os trabalhos prosseguem em ritmo normal e não são vistos por estarem concentrados na parte interna, sem muita movimentação.”

Ainda de acordo com o deputado, a previsão da entrega da edificação, com custo total estimado em R$ 89 milhões, é o final de 2018, mas isto ainda depende de um aditivo de R$ 16 milhões por parte do governo federal.