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Alesc reinstala Frente Parlamentar do Sistema Único da Assistência Social
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Frente Parlamentar do Sistema Único da Assistência Social (Suas) foi reinstalada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Durante reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira (2), a deputada Luciane Carminatti (PT) foi reconduzida ao cargo de coordenação do colegiado, que tem como meta fortalecer a política de assistência social no estado, incluindo o financiamento do setor.
Segundo a coordenadora, o que se busca é a destinação de 1% da receita corrente líquida do orçamento estadual às políticas de assistência social. Ainda de acordo com ela, a frente é fundamental porque agrega parlamentares comprometidos com as populações que estão em situação de vulnerabilidade social e que precisam da proteção do Estado. “A frente faz o elo entre os projetos, o orçamento, a legislação criada na Alesc e o Poder Executivo para viabilizar ações, programas e recursos para o fortalecimento do sistema único da Assistência”, comentou.
Um dos grandes problemas do setor, contou a deputada, é a subnotificação de usuários, que devem ser agregados pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Falei ontem com o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), sobre isso. Ele orientou que a Alesc, por meio dos canais digitais de comunicação, faça uma campanha de conscientização em todo o Estado para orientar as pessoas que façam o cadastro”, destacou.
Uma boa notícia para o setor foi revelada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques. De acordo com ele, ainda nesta quarta-feira a Secretaria de Estado da Saúde deve liberar a nota técnica que vai orientar a vacinação dos profissionais do Suas contra a Covid-19. “É o pessoal que está na linha de frente, se expondo todos os dias. Isso é uma vitória muito importante. Agradeço o empenho dos parlamentares, pois a assistência social é uma política que necessita de um olhar especial, e reinstalar a frente nos fortalece ainda mais”, avaliou.
Relevância
Para o deputado Ismael dos Santos (PSD) outra relevância do colegiado é o trabalho pelo alinhamento da política nacional, estadual e dos municípios. “Cabe a essa frente dar o mínimo de uniformidade e alinhamento a essas questões para que possa haver cuidado com os recursos que vêm das três esferas”, explicou.
A deputada Marlene Fengler (PSD) afirmou que o reinício dos trabalhos é um momento importante para a Alesc. “Essa casa representa o povo e tem o dever de mediar e ser interlocutora entre as entidades ligadas ao setor, que inclui ainda pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência. A gente vive em um país com muita desigualdade e mesmo Santa Catarina sendo considerado um dos melhores estados do país para se viver, há problemas com desigualdades. De acordo com o IBGE, há meio milhão de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza . A assistência social é prioridade e não é assistencialismo”, comentou.
Também integrante da frente, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) argumentou que o assunto deve ser tratado com firmeza cada vez maior. “Estamos prestes a assistir outra explosão dos reflexos da pandemia, que já estão sendo sentidos nas famílias catarinenses. É algo estarrecedor o aumento do preço das coisas mais simples nos supermercados e ninguém fala disso”, citou. Para o parlamentar, isso gera o empobrecimento da população. “A assistência social tem que ser vigilante, para ser um braço dos governantes. Temos que implementar recursos fixos no orçamento para enfrentar essas situações”, sugeriu.
A deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) reforçou que a pandemia é uma preocupação a mais para o segmento. “A assistência social é fundamental na vida das pessoas e a frente vai contribuir muito. É sem dúvida um marco importante para dar a devida importância para a área”, explicou.
Sensibilidade
A coordenadora do Fórum Estadual dos Usuários do Suas (Feusuas-SC), Solange Bueno, afirmou ser grata por ver o Parlamento sendo sensível à causa. “No início era muito difícil a gente ter deputados que assinassem para que a frente existisse. Hoje eles falam da nossa realidade. Mas temos ainda grandes lutas e a pandemia é prova isso”, contou.
Maria de Fátima Bernadete de Souza, representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas (Fetsuas-SC) falou que a reinstalação da frente parlamentar era necessária. “Ainda mais no contexto de desmonte de políticas públicas e com o descaso tamanho para as trabalhadoras e trabalhadores, que não foram incluídos na vacinação nacional contra Covid. Além da vacina, temos demandas de planos de contingência de enfretamento à pandemia, bem como investimento em recursos humanos”, informou.
Para a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Maria Cláudia Goulart, a não inclusão dos trabalhadores na vacinação é uma prova de como “a assistência social é vista”. Também por isso, ressaltou, a frente parlamentar é essencial, pois é “mais um espaço de articulação” para fortalecimento das lutas do Suas. “Temos muito a avançar também na luta histórica de [destinação de] 1% do orçamento. Parece um número pequeno, mas representa muito e nem chega nem perto do que hoje temos para atuar”, contou.
Norma Carvalho, do Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (Fepas), citou que a
frente tem sido “um dos mais fortes interlocutores” para o setor. Sob o ponto de vista dela, isso reforça a necessidade de o colegiado retomar suas atividades. “Vivemos um momento muito grave com o desmonte do Suas desde 2014 e a crise sanitária, econômica e social exige esforços constantes”, avaliou.
A diretora executiva da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Sisi Blind, participou da reunião para confirmar que a entidade continua integrando as ações do colegiado. “O fórum parlamentar é fundamental para que não percamos as pessoas, a rede que atua na assistência social”, explicou. Isso, na visão dela, interromperia o avanço da luta pelo fortalecimento do segmento, algo que provocaria a volta de ações pontuais, meramente assistencialistas. “A Fecam está à disposição. Queremos que mais deputados assumam essa causa”, concluiu.
