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Assembleia Legislativa retoma sessões ordinárias nesta quarta-feira (3)
Os deputados retomam nesta quarta-feira (3), a partir das 14 horas, as sessões ordinárias em Plenário. A pauta de votações segue sem definição, mas estão previstos pronunciamentos na tribuna. Os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo pela TVAL ou Rádio AL.
Reinstalação das comissões
Uma das primeiras ações previstas no Parlamento para os primeiros dias de fevereiro é a reinstalação das comissões permanentes, órgãos encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público das proposições, bem como da emissão de pareceres e da fiscalização dos atos e programas governamentais.
Já na primeira sessão ordinária do ano, a Mesa Diretora informará a quantidade de vagas que cada bloco ou bancada partidária terá direito em cada uma das 19 comissões existentes. A definição obedece ao artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração o tamanho das representações. Quanto mais deputados tiver um partido ou bloco, maior será a quantidade de vagas a que ele terá direito.
A definição dos parlamentares que serão escolhidos para as comissões cabe ao líder de cada bancada, que tem o prazo de cinco sessões para fazer as indicações.
No Parlamento catarinense, três comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT) e Ética e Decoro Parlamentar. As outras 16 são compostas por sete parlamentares cada.
Como neste ano não houve alterações nas bancadas, a divisão das vagas deve ser semelhante à realizada em 2015. PMDB e PSD, que têm a primeira e a segunda maior bancada, respectivamente, terão direito a mais vagas em cada comissão do que as demais legendas.
Vetos
Os parlamentares começam o ano legislativo com a responsabilidade de analisar 12 vetos do governador a proposições de lei aprovadas no fim de 2015. O chefe do Poder Executivo vetou, por exemplo, o projeto que cria a política estadual de incentivo à captação e ao armazenamento de água nas propriedades rurais (PL 196/2013), de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT).
Outras mensagens de veto que deverão ser analisadas no Parlamento se referem a matérias encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foi vetado integralmente o PLC 22/2013, que dá nova denominação e extingue cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Já o PLC 27/2014, que deu origem à Lei Complementar 669, de 12 de janeiro de 2016, foi vetado parcialmente. A proposição extingue e transfere cargos no quadro de pessoal do Judiciário catarinense.
Outro exemplo de veto parcial diz respeito ao PL 284/2013, que deu origem à Lei 16.865, de 12 de janeiro de 2016, a qual institui o Conselho Estadual da Juventude (Conjuve-SC).
Mudanças
A nova sessão legislativa, que corresponde ao segundo ano da 18ª Legislatura da Alesc, começa com algumas mudanças. A partir deste ano, o Parlamento catarinense terá uma estrutura voltada à transparência e ao controle de suas atividades. Trata-se da Controladoria-Geral da Alesc, oficializada com a promulgação da Lei Complementar 672, de 19 de janeiro de 2016.
Além disso, já está em vigor a Resolução 8/2015, que alterou o Regimento Interno da Casa para permitir a manifestação de representantes de entidades organizadas da sociedade civil devidamente regularizadas sobre proposições que tramitam na Assembleia Legislativa. A iniciativa é de autoria dos deputados Gelson Merisio (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Mauro de Nadal (PMDB).
(Alexandre Back, Ludmilla Gadotti e Marcelo Espinoza)
