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Assembleia monta comissão para estudar compra de prédio e encerrar aluguéis
O estudo para aquisição de um imóvel para concentrar todos os setores administrativos da Assembleia Legislativa entrou em uma nova fase. Desde a semana passada, uma comissão formada por servidores comissionados e efetivos se reúne para elaborar um briefing técnico de necessidades.
O documento apresentará o detalhamento sobre os espaços existentes do Palácio Barriga Verde (atualmente o único imóvel próprio da ALESC), os setores da Casa e os servidores que atuam em áreas administrativas. A partir disso, resultará em um desenho sobre a necessidade de espaços.
A expectativa é que a comissão apresente o estudo na próxima semana para que, então, seja levado para análise da Mesa. Somente depois disso é que as oito propostas recebidas pela ALESC serão abertas e analisadas pela comissão. As propostas serão avaliadas através de aspectos como: capacidade de atendimento da necessidade de espaços (indicada no estudo da comissão), estacionamento e proximidade com o Palácio Barriga Verde.
Posteriormente, a Caixa Econômica deve apresentar avaliação para aferir o valor de mercado do imóvel classificado, que será confrontado com a proposta apresentada. Em caso de negociação, a ALESC vai seguir o preço indicado pela Caixa.
Histórico
Atualmente, os setores administrativos do Legislativo estão espalhados por quatro endereços diferentes na região central de Florianópolis, todos alugados. Além do custo com a locação dos espaços, a Assembleia ainda arca com impostos municipais, estacionamentos, segurança, limpeza, e serviços para manutenção dos locais de trabalho. De março de 2006 até dezembro de 2017, a locação destes imóveis terá custado ao Poder Legislativo mais de R$ 11 milhões.
O objetivo da medida em estudo, além de economizar recursos e incorporar o imóvel ao patrimônio definitivo da ALESC, é uma estratégia de gestão em busca de maior eficiência e racionalização dos custos e melhores condições de trabalho para os servidores. Recentemente, um dos prédios alugados pela ALESC precisou ser interditado depois de apresentar problemas estruturais, por exemplo. (saiba mais neste link).
O imóvel a ser adquirido poderá ser pago com a economia anual gerada pela medida. No aviso de interesse publicado no Diário Oficial a Assembleia Legislativa especificou como características principais do imóvel procurado uma área construída de no mínimo 13.000 m² e estacionamento com pelo menos 120 vagas – atendendo a uma exigência do Plano Diretor da Capital.
A intenção de aquisição pelo Poder Legislativo data do ano de 2005, quando foram realizados os primeiros estudos. Em 2009, a direção da Casa propôs a aquisição do prédio do SENAC, ao lado do Palácio Barriga Verde. No entanto, dois fatores impediram sua concretização: o valor proposto e também o fato de o prédio ocupar uma área que, pelo Plano Diretor de Florianópolis, não é permitida construção de mais de dois andares.
