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Alesc entra no debate da desestatização de portos catarinenses
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A Assembleia Legislativa vai apoiar os trabalhadores, investidores e as comunidades que temem a desestatização dos portos instalados em Imbituba, Itajaí e São Francisco do Sul. A garantia foi dada na manhã desta terça-feira (25) durante reunião entre o setor e a Presidência do Parlamento.
Até o momento, explicou o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), só existe especulação e informações desencontradas sobre o assunto. “Mas as reivindicações que nos trouxeram hoje têm apoio total da Presidência. A Comissão Mista que vai analisar o processo estará à disposição”, assegurou o parlamentar.
Proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), esse colegiado vai unir representantes das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Economia, Ciência, Minas e Energia e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A meta é assegurar que a Alesc possa representar o setor e dialogar com o governo do Estado. “Há uma insegurança geral por causa de notícias sobre a privatização dos portos catarinenses. Queremos saber qual é a ideia, qual é a proposta, como isso será conduzido”, afirmou.
Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Junior (PSB) citou que desde 2012, quando começou a administração do porto local em forma de parceria público-privada, a unidade “bate recordes anuais” de geração de renda. “A concessão é até 2037 e agora surge insegurança para quem já investiu e para quem tem interesse em investir. Precisamos saber como será isso. O porto de Imbituba tem importância para todo o Sul de Santa Catarina.”
Vice-prefeito de São Francisco do Sul, Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira (Cidadania) explicou que o porto representa de 70% a 80% da arrecadação da cidade. “Temos uma grande preocupação, que aconteça o pior. Estamos preocupados com o que possa vir resultar com a desestatização.” Segundo ele, a unidade que fechou 2018 com uma arrecadação de R$ 50 milhões dobrou o valor em 2020. “É superavitário, então não entendemos porque privatizar."
Representando o prefeito Volnei Morastoni (MDB), o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, também avaliou os resultados financeiros. A superintendência do porto é uma autarquia municipal e superavitária. “Itajaí foi a 12ª cidade do país em arrecadação de impostos federais, ficando à frente de 19 capitais com R$ 16,2 bilhões para o governo federal.” Conforme o dirigente, a operação já é toda privada. “É uma falácia que a privatização vai gerar maior produtividade. A operação portuária já faz isso com os trabalhadores portuários avulsos ou com trabalhadores celetistas.”
Para Beto Martins, operador do Porto de Imbituba, a reunião foi importante para mostrar à Alesc que porto não é assunto de fácil compreensão. “As cidades que vivem deles vivem exclusivamente da atividade portuária. O porto para a economia é vital, é o coração da cidade. Tudo que mexe com porto impacta toda a sociedade. O que todos querem no momento é que se possa conhecer melhor, com transparência, esse processo de desestatização. Hoje, na verdade, a atividade portuária já é privada. Quem investe é do setor privado. A autoridade portuária é que é pública. Mudar isso dá insegurança jurídica.”
