Alesc e TRE vão lançar campanha durante congresso eleitoral

Campanha “Eleições 2016 – a vitória da democracia” será lançada durante Congresso de Direito Eleitoral, no Tribunal de Justiça

O auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sedia, de 7 a 8 de julho, o 1º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e o 4º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral OAB/SC, em parceria com a Assembleia Legislativa. O evento é voltado à atualização dos profissionais da área jurídica, com uma programação composta de palestras e debates sobre os principais temas do Direto Eleitoral, Reforma Política e novas regras das Eleições 2016. Na ocasião, a Assembleia Legislativa e o TRE lançarão a campanha “Eleições 2016 – a vitória da democracia”.

A campanha será apresentada pelo desembargador Rodrigo Collaço. Ele explica que o grande desafio para a próxima eleição, reconhecido pelo TRE e pela Assembleia Legislativa, vai ser a participação do eleitor. “Há um descontentamento muito grande com a classe política e, muitas vezes, esse descontentamento leva o eleitor a se afastar do processo eleitoral. O que nós queremos mostrar é que se as pessoas estão descontentes, a única solução é participar mais.” A proximidade da disputa eleitoral, que se dará nos municípios, exige que o eleitor pesquise e avalie os candidatos. “O eleitor é uma peça fundamental no processo, ele precisa conhecer as propostas, ainda mais que a eleição é municipal, então diz respeito às coisas da sua cidade”, opina Collaço.

Com formato diferenciado, mais atraente e apelativa, a campanha de mídia terá o intuito de motivar o eleitor e explicar quais são as regras da próxima eleição, que se tornaram mais rígidas, com a proibição do financiamento privado, além de ser uma campanha mais curta. A Reforma Eleitoral 2015 reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.

O congresso
O Congresso Catarinense de Direito Eleitoral vai debater temas importantes do ponto de vista da Justiça Eleitoral. “É uma oportunidade para que partidos e candidatos conheçam bem como são as regras de prestação de contas e financiamento de campanha, evitando problemas lá na frente”, orienta Collaço. O público-alvo são magistrados, advogados, promotores, partidos políticos, pré-candidatos, servidores da Justiça Eleitoral, contadores, profissionais dos meios de comunicação e estudantes. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, que concederá certificado aos participantes.

Programação
Os temas abordados serão a propaganda eleitoral nas eleições 2016; cláusula de desempenho e democracia interna dos partidos políticos; ilícitos eleitorais, cassação de mandato e ajudicialização das eleições; a imprensa e o processo eleitoral; improbidade e inelegibilidade – condenações dos tribunais de contas; convenções, registro e impugnação de candidatura; ética na política; financiamento de campanha e prestação de contas; condutas vedadas – atos do administrador e do candidato; o novo CPC e seu reflexo no processo judicial eleitoral; a Justiça Eleitoral e as Eleições 2016.

A programação completa pode ser conferida no site da Escola do Legislativo.