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Alesc e governo querem votar em setembro política de defesa sanitária vegetal
A Assembleia Legislativa e o governo do Estado trabalham com a expectativa de, até o final de 2019, ter consolidada a Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal. Esse foi o principal destaque da segunda das três audiências públicas que a Comissão de Agricultura promoveu para debater o assunto com o setor produtivo.
No encontro, realizado na noite desta segunda-feira (05), na Câmara de Vereadores de Massaranduba, tanto o presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), quanto o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto, concordaram com o prazo. A tendência, segundo a avaliação de ambos, é que o Projeto de Lei 123/18 possa ser votado no Plenário no próximo mês, já contando com as eventuais alterações que estão sendo feitas pelos agricultores.
“Já realizamos uma audiência pública em Sombrio, no Sul do Estado, hoje aqui em Massaranduba e, no dia 19 de agosto, faremos em São Joaquim, onde ouviremos os produtores de maçã e de soja, além do setor de reflorestamento, para chegarmos aos encaminhamentos finais. Depois, a matéria será apresentada por meio da Comissão de Agricultura ao Plenário da Assembleia”, afirmou Scheffer. De acordo com o secretário adjunto, todas as discussões necessáris devem ser feitas. “Estamos hoje na segunda audiência e temos mais uma. Mas eu acho bastante adequado o prazo de setembro. Se conseguir colocar em votação [até lá], o governo já se dá por satisfeito, pois ainda será necessário fazer a regulamentação da lei e nós gostaríamos muito que, tanto a lei quanto o decreto, estejam sancionados até o fim desse ano.”
Participaram da audiência agricultores, sindicatos de trabalhadores rurais e patronais, secretários municipais de agricultura e representantes de cooperativas de Massaranduba, São João do Itaperiú, Jaraguá do Sul, Joinville, Corupá, Garuva, Guaramirim e Luiz Alves. Para eles, o deputado Scheffer explicou detalhes sobre o projeto. “É uma matéria de origem no governo do Estado e é urgente pois, com o passar dos anos, há novas exigências para que possamos manter esse setor viável sanitária e economicamente.” Segundo ele, a nova legislação tem como meta proteger o agricultor, de modo menos burocrático e menos oneroso para quem produz.
“O projeto é de suma importância para a sustentabilidade do setor nos próximos anos, pois a exigência dos mercados consumidores é cada vez mais acirrada”, relatou. Para o parlamentar, o debate com os principais envolvidos e maiores interessados na lei está servindo para dar subsídios que vão permitir a aprovação de uma lei que possa fazer a diferença para auxiliar a agricultura familiar de Santa Catarina a não perder competitividade tanto no Brasil quanto no exterior. “É preciso um instrumento [legal] que seja ágil, eficiente, para continuarmos produzindo e agregando, cada vez mais, valor aos nossos produtos”, atestou.
A Secretaria de Estado da Agricultura vem construindo junto com a Assembleia Legislativa esse projeto e o vê com muita importância. “A participação da comunidade e do setor produtivo na construção de uma política pública é fundamental para que não haja distorções. E, nesse contexto, o papel da Comissão de Agricultura, capitaneada pelo deputado José Milton, é fundamental. O governo tem interesse nessa matéria, criar uma política pública para a sanidade vegetal do Estado e que ela seja sólida, robusta e construída com várias mãos, principalmente escutando e destacando a participação dos setores envolvidos”, afirmou Miotto.
