Alesc e Fórum Parlamentar vão acionar a União por melhorias no INSS

O debate, realizado por meio de videoconferência, foi promovido pela Comissão de Saúde da Alesc.
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar Catarinense vão unir esforços para tentar sensibilizar o governo federal. A meta é cobrar soluções para problemas gerados com o aumento de dificuldades de atendimento pela população junto ao INSS. A decisão foi tomada em audiência pública virtual realizada na manhã desta quarta-feira (4).

Presidente do colegiado, o deputado estadual Neodi Saretta (PT) relatou que as demandas apresentadas por representantes de várias entidades ligadas à questão serão encaminhadas para a bancada federal e para os ministérios do Trabalho e da Economia e para o INSS. “Ficou claro que é necessário ter mais estrutura para a parte digital da Previdência, a criação de concursos públicos para a contratação de mais servidores, a reabertura de agências do INSS com atendimento presencial e a não aprovação do Projeto de Lei 3914/2020, que pretende aprovar que os segurados paguem pelas perícias médicas judiciais”, informou o parlamentar.

A deputada federal Angela Amin (PP-SC), que coordena o Fórum Parlamentar Catarinense, acompanhou parte da audiência pública e comentou que o uso da tecnologia é algo inevitável. “Mas não adianta ter tecnologia à disposição, principalmente no atendimento ao público, se não tivermos pessoas preparadas para utilizá-la. Temos que ter uma boa rede, sem dificuldade de acesso. Há a necessidade de um processo de transição, não de ruptura, garantindo acesso com qualidade e preparando a população”, comentou. Em nome do Fórum, que reúne todos os deputados federais e senadores de Santa Catarina, ela irá pedir audiência nos órgãos federais ligados à questão.

Precarização
A audiência foi solicitada por Edson Paulo Damin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Joaçaba e Região e coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador de Joaçaba (CIST). De acordo com ele, um dos grandes problemas é a falta de acesso digital para os beneficiários do INSS. “A implantação do sistema digital, tornou praticamente impossível o acesso aos benefícios. A maioria não consegue acessar e têm que buscar alguém que tenha um mínimo de conhecimento sobre o sistema. Aí começa a exploração das pessoas, pois sem atendimento pessoal nas agências, não recebem informações qualificadas. Muitas vezes desistem de buscar seus direitos e outra parcela paga para atravessadores, para fazer senha, pra fazer um requerimento simples do beneficio e até para requerer o resultado”, contou.

Jandir José Selzler, coordenador estadual da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Santa Catarina (FETRAF-SC), relatou que pesquisa feita com 35 sindicatos, em mais de 125 cidades do estado, apontou dificuldades de atendimento, de agendamento de pedidos de aposentadoria, de pensão e salário-maternidade. “O atendimento digital não é inclusivo, pois os beneficiários desconhecem totalmente o sistema”, assegurou.

Segundo ele, a maioria dos entrevistados avalia como regular ou péssimo o atendimento online, tanto no aplicativo Meu INSS quanto pelo serviço Disque 135. Selzler citou ainda que as pessoas têm enfrentado dificuldades para anexar documentos digitalizados, havendo demora na finalização das análises dos processos e na resposta das avaliações. “São dados assustadores que demonstram quanto a população está desassistida com a precarização no atendimento”, lamentou.

Demora
O presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Regime Geral da OAB/SC, Jorge Luiz dos Santos Mazera, afirmou que “não é de hoje”, o problema com o INSS. Ele citou que mudanças nos últimos anos mudanças na legislação e a Reforma da Previdência potencializaram o caso. “Aumentou as demandas e represou quem não pôde acessar benefícios e agora estão no aguardo. Tudo isso  distanciou significativa parcela da população do direito, principalmente da aposentadoria e pensão por morte”, explicou.

Para ele, como o INSS vem trabalhando e investindo na digitalização desde 2017, houve um sucateamento do sistema pela não realização de concursos. “Só o atendimento virtual não é suficiente. Afasta parcela da população que está à mercê de oportunistas e aproveitadores. Hoje, 90% dos atendimentos são virtuais. A retomada do presencial é importante para garantir o acesso à população”, avaliou. 

Diego Eduardo Todescatto, membro da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC, denunciou que há falta de capacitação no atendimento do canal Disque 135. “Há atendentes que dão informações distorcidas da realidade e orientações que prejudicam os segurados”, contou. Entre os muitos problemas gerados, ele citou como exemplo a demora excessiva no julgamento de recursos apresentados pelos beneficiários. 

Digital
Para a juíza do Trabalho Lisiane Vieira, que coordena o Programa Trabalho Seguro do Meio Oeste de Santa Catarina e representa o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na Comissão Intersetorial de Saúde e Segurança das Cidades de Luzerna, Joaçaba e Erval do Oeste, a digitalização do sistema é um ponto crucial em toda essa situação. “O sistema não é intuitivo. Você precisa ter documentos digitalizados, saber os locais certos para inserção deste, ter um e-mail e a maior parte das pessoas não têm. É bastante complexo”, esclareceu. Segundo ela a tecnologia, com o tempo, tende a incluir as pessoas. “Mas o uso precisa ser facultativo, pois hoje temos ainda muitos excluídos digitais. E isso acaba gerando uma excessiva judicialização de coisas simples de serem resolvidas”, considerou.

Burocracia
Na visão de Viviane Peres, secretária de Políticas Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, o formato de atendimento vem sendo burocratizando e restringindo direitos. “Há tendência de ficar ainda pior. A maioria das pessoas que acessam o INSS recebe de um a dois salários mínimos. Isso é 84% da população, que certamente não tem acesso às plataformas digitais e não sabem manuseá-las. É fundamental o atendimento presencial”, comentou.

Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB) retificou que há sim um sucateamento do INSS. “E não há sinalização de que isso possa mudar em curto prazo. As pessoas que estão trabalhando lá são heróis, mas não podemos isentar o governo federal de culpa ao facilitar o fim das perícias. A telemedicina é um dos métodos modernos que poderia resolver isso. Já poderia ter havido melhora e rapidez nos agendamentos”, concluiu.