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Alesc e Defensoria inauguram sala para atendimento ao público
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), e o defensor público-geral do Estado, Renan Soares de Souza, inauguraram na tarde desta quarta-feira (27) uma sala de atendimento da Defensoria Pública Estadual (DPE) nas dependências do Parlamento. A iniciativa é considerada como inédita no país e visa facilitar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade e hipossuficientes à assistência jurídica gratuita.
Mauro de Nadal classificou a inauguração como um dia histórico para Santa Catarina, atendendo ao princípio e à política de humanização da Casa. “O deputado e a defensoria têm o contato direto com o cidadão. Em algumas regiões, não há esse atendimento presencial da defensoria. Isso vai facilitar de forma bem prática a vida do catarinense.”
Ele lembrou que o Parlamento catarinense já implantou um espaço para os vereadores, para os prefeitos, uma sala para o Observatório da Mulher e uma para a Procuradoria da Mulher. “Faltava alguém para fazer todo esse elo, ligando esses interesses de todos os cantos do estado para atender as pessoas mais necessitadas, as mais vulneráveis, que é a Defensoria Pública. Com ela mais presente e mais próxima do parlamentar, vai facilitar o nosso trabalho nestes grandes e importantes encaminhamentos.”
O defensor público-geral do Estado Renan Soares de Souza destacou a importância de o órgão estar se instalando no Parlamento, possibilitando e facilitando o encaminhamento de demandas de determinados casos que precisam de assistência jurídica gratuita. Informou que a partir da próxima semana haverá uma equipe trabalhando das 13h às 19h, composta de um defensor público e equipe de apoio de todos os encaminhamentos dados pelos parlamentares e pelos gabinetes, inclusive com a possibilidade de forma itinerante em todo estado.
“Essa sala na Alesc representará um ganho para a população catarinense. Essa sala prestará os atendimentos como defesa da mulher vítima de violência doméstica, pedido de medicamentos, acessibilidade, entre outros. Os serviços serão prestados de forma gratuita para o cidadão que se enquadra nos requisitos de renda mínima”, esclarece Souza. O principal requisito para poder ser atendido pela defensoria pública é a renda familiar mensal não superior a três salários mínimos (atualmente em R$ 3,3 mil).
Ele salientou ainda que atualmente a Defensoria Pública atua em 24 das 111 comarcas catarinenses e que até o final do próximo ano deverá, de acordo com a Constituição, estar presente em todas as comarcas. “Essa sala vai possibilitar um trabalho estadualizado, atendendo os mais necessitados e vulneráveis.”
