Alesc discute políticas públicas para o idoso

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, na noite desta quarta-feira (24), discutiu políticas públicas para este segmento da população, que conta, em Santa Catarina, com cerca de 860 mil pessoas. O evento reuniu três parlamentares – Ricardo Alba (PSL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sergio Motta (PRB) – representantes de entidades voltadas aos direitos dos idosos e profissionais da área da saúde, da educação e do direito. “Nos próximos meses, a comissão vai promover seis encontros regionais – nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí, Oeste, Meio Oeste e Serra – para debater o tema com os municípios”, informou o deputado Ricardo Alba, presidente da comissão.

O encontro resultou em uma lista de seis encaminhamentos:

- convidar as universidades catarinenses para participar dos eventos a serem promovidos pela comissão;

- cobrar do governo do Estado o decreto de regulamentação do Fundo Estadual do Idoso, medida obrigatória para que os recursos depositados possam ser usados nas políticas públicas para os idosos;

- criar um passo a passo para esclarecer de que modo pessoas físicas e jurídicas podem doar para o fundo, com possibilidade de dedução no Imposto de Renda;

- estimular a criação de fundos municipais dos idosos onde já existem comissões municipais – e incentivar a formação de comissões onde não há;

- debater a criação de uma rede de proteção aos idosos similar à Rede Catarina de Proteção à Mulher; e

- avocar, para a Assembleia Legislativa, a realização da Conferência Estadual do Idoso, prevista para esse ano, mas ameaçada de não ocorrer por falta de recursos.

A decisão sobre a conferência foi uma resposta ao pedido da vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ariane Angioletti, que criticou a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – à qual o Conselho é vinculado – pela possibilidade de o evento não ser realizado. “Calar a sociedade não fazendo a conferência é um acinte”, afirmou.

Ariane também cobrou a aprovação, pela Alesc, da chamada “lei de regência”, que regulamenta a composição do Conselho Estadual do Idoso. “O conselho é constituído por lei estadual, que é mais antiga. Nossa formatação de representantes da sociedade civil e do governo é taxativo. A gente tem órgãos do governo já extintos e que não pode substituir conselheiros; tem organizações da sociedade civil já extintas que não podemos substituir”, explicou. “Esta é a primeira reivindicação, não é para mudar o escopo, não é para mudar o que faz o conselho, mas como ele se compõe. Todos os conselhos municipais já estão assim, mas o estadual não.”

Mais atenção aos direitos
Nas falas dos palestrantes, a necessidade de maior atenção com os idosos e com as entidades e instâncias de defesa dos direitos dessa população ficaram evidentes. O médico gerontologista Fabio Matos defendeu o que chamou de “empoderamento” dos conselhos municipais do idoso para identificar as necessidades em cada local. “Não podemos ter conselhos municipais só no papel”, afirmou Matos.

A educadora física Juliana Brandão apresentou os benefícios à saúde gerados por atividades físicas nos idosos. “Se conseguir implantar projetos com atividade física para idosos é meio caminho andado”, garantiu.

O promotor Douglas Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público de Santa Catarina, disse ser fundamental a criação de um protocolo de atendimento do idoso vítima de violência no Estado, defendeu o fomento à criação de conselhos municipais e a presença de idosos nos debates sobre esse grupo. “Não se pode decidir sobre o idoso sem o idoso.”

A procuradora federal Marilene de Campos, da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-SC, falou da violência financeira, que tem levado a suicídio de idosos. Ela criticou o vazamento de dados pelo INSS a empresas de crédito pessoal. A procuradora revelou que os próximos exames da OAB terão pelo menos duas questões sobre o direito dos idosos. “Isso vai obrigar as faculdades a dar maior atenção ao tema.”

João Osmar Quadros Pacheco, diretor de seguridade social adjunto da Federação de Aposentados de Santa Catarina, cobrou mais políticas públicas para os idosos e obediência às normas que tratam do assunto. “Não adianta ter placas de atendimento preferencial se ninguém respeita.” Pacheco também disse faltar “paciência, informação, remédio” para a população idosa. Ele também pediu mais atenção para a violência contra os idosos. “Onde há respeito, não há violência”.

A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Karina Euzébio, garantiu que o governo do Estado não vai acabar com qualquer conselho de direitos. “A ideia é estruturar a política de direitos humanos”, afirmou. Segundo a diretora, reuniões com o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc) estão formatando um sistema para cruzamento de dados que vai gerar informações a serem utilizadas nas políticas públicas do Estado.