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Assembleia debaterá suspensão de serviço de reabilitação visual na FCEE
O fim do serviço de reabilitação visual realizado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), por meio do Centro de Apoio Pedagógico e Atendimento às Pessoas Deficientes Visuais (CAP), será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, conforme prevê requerimento apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
O objetivo, segundo o parlamentar, é debater os motivos que impedem a continuidade do trabalho e sugerir soluções pra resolver o problema. Ainda não há uma data fixada, mas a expectativa dos organizadores é que o evento aconteça no final de março. “Alimento uma expectativa positiva de que deste encontro, que reunirá representantes da Fundação e da Secretaria de Estado da Saúde, surja uma solução para a retomada do convênio necessário para a prestação dos serviços”, disse Baldissera.
A reabilitação visual começou a ser realizada pela FCEE em 2005, através de uma pareceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), mas em dezembro de 2014 foi suspensa por falta de profissional na área. Um dos requisitos para manter a parceria é a presença de um médico oftalmologista na equipe, que também deve ser composta por optometrista, assistente social, pedagogos, psicólogos e professores especialistas em Reabilitação Visual, Avaliação Funcional da Visão e Orientação e Mobilidade. Credenciado pelo Ministério da Saúde como referência em Santa Catarina, o centro atendia todas as pessoas com deficiência visual e com perdas ou atrofia ocular no estado.
Esclarecimentos da FCEE
De acordo com o diretor de Pesquisa, Ensino e Extensão da instituição, professor Pedro de Souza, o serviço foi interrompido pela falta de um oftalmologista na equipe multidisciplinar. Segundo ele, foram muitas tentativas para manter os atendimentos, entre elas a realização de um processo seletivo para vaga de oftalmologista, porém não apareceram candidatos. "Sem o profissional adequado, a FCEE optou em suspender o serviço", informou. O professor destacou também que há uma defasagem dos recursos desde 2010, devido a tabela do SUS. "A FCEE estava tendo que completar com um valor mensal de R$ 500 mil para que o serviço fosse realizado", frisou. O professor também alega que houve uma notificação da vigilância sanitária. "Em 2015 a vigilância notificou a fundação por julgar impróprio o local para implantação das próteses oculares", comentou.
O professor faz questão de lembrar que a FCEE é um órgão educacional e não de saúde e salienta que não cabe a instituição o papel de exercer a implantação de prótese ocular, mas a uma unidade hospitalar. "Solícitos e sensíveis a necessidade do serviço, somos parceiros para que o serviço volte a funcionar. Inclusive já procuramos a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para buscarmos uma solução", comentou. A proposta da FCEE é que o atendimento seja realizado no Hospital Regional e futuramente seja expandido para as regiões Sul e Norte do estado, evitando o deslocamento dos pacientes até a Grande Florianópolis. "Nessa tentativa a FCEE se disponibiliza a oferecer os trabalhos da equipe multidisciplinar para que o atendimento posso ser realizado em um local adequado com a presença do oftalmologista", pontuou.
Posicionamento da ACIC
Considerando o serviço de reabilitação ocular indispensável na prevenção e tratamento das pessoas com deficiência visual, a Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC) vem realizando um movimento para reestabelecer o serviço. De acordo com o presidente da ACIC, Jairo da Silva, a falta do atendimento impossibilita que centenas de pessoas sejam reabilitadas. "Atualmente cerca de 600 pessoas estão à espera do atendimento", informou.
Jairo explica que com atendimento adequado é possível prevenir que a deficiência se agrave. "Em pessoas com pouca visão o serviço ensina a aproveitar o pequeno resíduo visual de maneira correta." Representando os inúmeros deficientes visuais que procuram a ACIC, Jairo solicitou transparência na audiência pública para que aconteça a solução do problema e o reestabelecimento do serviço.
Usuários
Com deficiência visual desde o nascimento, o professor João Batista de Paula está entre um dos usuários dos serviços da FCEE. Ao lamentar o fim da atividade, ele destaca que frequentemente procurava a fundação para utilizar o serviço de Orientação e Mobilidade. Mesmo sem necessitar da reabilitação especificamente, ele pede em nome dos seus alunos e conhecidos a volta do serviço. "A cada dia a demanda de pessoas a procura do serviço cresce.”
Abaixo-assinado
Com baixa visão desde 2015, ocasionada após um tumor no cérebro, o auxiliar administrativo Willian Steffan está à frente de um abaixo-assinado que solicita a volta do serviço. Com pouco mais de 1,4 mil assinaturas, ele explica que o documento é uma forma de manifestar a necessidade do deficiente visual de reestabelecer os serviços. Ao considerar que a maioria dos usuários é de nível socioeconômico baixo, Willian revela que a falta do atendimento está prejudicando o tratamento destas pessoas que não têm condições de pagar por ele. "A falta do serviço de reabilitação visual em muitos casos impede a pessoa de voltar ao mercado de trabalho, especialmente quando a visão é perdida na fase adulta."
Com informações de Tatiani Magalhães
Agência AL
