Alesc debate projeto que reconhece Cruz e Sousa como promotor público

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, na noite de terça-feira (21), audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 379/2016, que reconhece simbolicamente o poeta catarinense João da Cruz e Sousa como promotor público, direito que lhe foi negado em 1883 por ser negro.

O evento realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright marcou a passagem do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em homenagem às vítimas do Massacre de Sharpeville, ocorrido na África do Sul em 21 de março de 1960. Em um protesto pacífico contra a Lei do Passe, a polícia do regime de segregação racial (Apartheid) abriu fogo contra a multidão, deixando 69 mortos e 186 feridos.

A audiência pública solicitada pelo deputado Dirceu Dresch (PT) contou com a presença de lideranças do movimento negro e de entidades sociais, representantes do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa), da Defensoria Pública estadual, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (Simpe) e do Coletivo de Mulheres Negras Pretas em Desterro.

A audiência também foi marcada pela exibição do curta-metragem “Alva Paixão”, de Maria Emília Azevedo, e pela apresentação do ator João Batista, com declamação de poemas.

O projeto
O PL 379/2016, proposto por Dresch, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A relatoria da matéria cabe ao deputado Rodrigo Minotto (PDT). No dia 14 de março, o colegiado aprovou requerimento para solicitar ao Ministério Público estadual uma manifestação sobre a proposta. Antes de ser votada em plenário, a proposição precisa passar pela CCJ e pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc.

De acordo com o autor do projeto, a intenção é corrigir uma injustiça histórica contra o poeta Cruz e Sousa. “É uma figura que precisa ser reconhecida pelo nosso estado. É necessário rever o nosso processo histórico de injustiças praticadas contra o povo negro. A luta contra a discriminação racial continua. Precisamos debater, por exemplo, o extermínio da juventude pobre e negra no Brasil”, disse Dresch.

O vereador de Florianópolis Lino Peres (PT) sugeriu a apresentação de uma moção de apoio ao projeto na câmara municipal da Capital e de outras cidades catarinenses.

O presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, José Ribeiro, destacou a iniciativa parlamentar e pontuou a importância da representatividade negra em espaços institucionais. “Somos mais de 900 mil em Santa Catarina e temos a necessidade de ampliar a articulação do movimento negro para construir políticas de promoção de igualdade racial.”

O corregedor-geral da Defensoria Pública de Santa Catarina, Ronaldo Francisco, ressaltou o papel da instituição na luta pela promoção dos direitos humanos e pela extinção das desigualdades. “Temos discutido boas práticas, ações coletivas e a criação de um núcleo especializado em direitos humanos.”

Na avaliação do defensor público, é necessário debater a efetivação dos direitos conquistados. “Vencemos, no país, a necessidade de garantir os mesmos direitos a todos os homens e mulheres da nação. A discussão agora é mais complexa, até porque exige a aplicação de recursos públicos em ações para assegurar esses direitos.”

Francisco fez questão de homenagear aqueles que lutam por uma sociedade igualitária. “Cumprimento todos os homens e mulheres de Santa Catarina que, há tantos anos, lutam diariamente, via de regra de forma anônima, mediante nenhum ou pouco reconhecimento, pelo direito à igualdade.”

A história
Em 1883, durante a monarquia, o então presidente da Província de Santa Catarina, Francisco Gama Rosa, nomeou João da Cruz e Sousa promotor público de Laguna. No entanto, o poeta não pôde tomar posse devido à pressão de políticos locais, que não aceitaram um negro ocupando o cargo. Pesou ainda o fato de que, na época, Cruz e Sousa se destacava como conferencista em prol da abolição da escravatura.

“Esse é um dos episódios mais escondidos da história catarinense. Ele foi impedido de assumir o cargo por ser negro. A cidade rechaçou a indicação”, comentou o ativista do movimento negro em Florianópolis, Marcio de Souza.

O ex-vereador da Capital enalteceu a iniciativa de reconhecimento a Cruz e Sousa. “É necessário promover o resgate dessa presença em meio à intelectualidade, oferecer aos jovens uma outra visão sobre esse homem e sua importância na construção de uma sociedade igualitária. Mesmo não tendo o título à época, ele promoveu justiça com seus versos, como um lutador pelo fim da escravidão, pela igualdade entre as pessoas.”

Na opinião da coordenadora do Núcleo Estadual da Articulação Nacional de Psicólogas (os) negras (os) e Pesquisadoras (es) (ANPSINEP), a psicóloga Mathizy Pinheiro, o projeto de lei é uma homenagem merecida, mas envolve um “duplo sentimento”. “É uma iniciativa importante para o reconhecimento social de Cruz e Sousa, mas, ao mesmo tempo, é triste fazer isso após a sua morte. Significa, também, trazer à tona toda a dor que a busca por reconhecimento gerou e ainda gera. Precisamos avançar, ir além do simbólico, pensando em ações efetivas para promover a igualdade.”

O poeta
João da Cruz e Sousa nasceu em Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis, no dia 24 de novembro de 1861. Filho de escravos alforriados, faleceu pobre em 1898, no interior de Minas Gerais, vítima de tuberculose. Criado com a família do marechal Guilherme Xavier de Sousa, teve acesso a uma educação refinada. Aprendeu francês, latim e grego, além de ter sido discípulo do alemão Fritz Müller, com quem aprendeu matemática e ciências naturais.

É considerado o mais importante escritor do período simbolista. Suas obras Missal (1893) e Broquéis (1893) são consideradas o marco inicial do simbolismo no Brasil, que perdurou até 1922, com a Semana de Arte Moderna. Também publicou Tropos e Fanfarras (1885), Evocações (1898), Faróis (1900) e Últimos Sonetos (1905). (Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Dirceu Dresch)