Alesc debate intervenção em fonoaudiologia e terapia ocupacional

O debate, realizado na noite desta quarta-feira (20), aconteceu por videoconferência.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, em parceria com entidades da sociedade civil, realizou na noite desta quarta-feira (20) uma audiência pública virtual para discutir a importância da intervenção especializada de fonoaudiologia e terapia ocupacional para pessoas com deficiência, e também falta de profissionais nas instituições especializadas.

O evento atendeu proposição do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Conforme o deputado, a fonoaudiologia e a terapia ocupacional possuem papéis importantes no tratamento, com intervenções voltadas para a comunicação, linguagem, habilidades cognitivas, sensoriais, motoras e sociais. “O objetivo é organizar as pautas e fortalecer nossas lutas pela implementação e efetivação da política pública de saúde nos vários espaços em Santa Catarina”.

Caropreso informou que a comissão foi procurada por entidades como Apaes e por pessoas com deficiência que precisam destes atendimentos. Atualmente são 223 instituições conveniadas com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e muitas entidades estão apresentando dificuldades para a contratação e manutenção desses profissionais, inibindo os atendimentos básicos de saúde como avaliações e atendimentos de reabilitação.

O parlamentar reforçou a preocupação em relação a precariedade nos atendimentos. “A falta de profissionais especializados na saúde de Santa Catarina é um fator crescente e preocupante, principalmente quando se trata de profissionais para o atendimento a pessoa com deficiência”.

Depoimentos
O coordenador estadual de prevenção de deficiências da Feapaes, Jean Marcos Baumer, informou que há 191 Apaes em Santa Catarina, sendo que mais de 120 possui contratualização SUS, atendendo mais de 170 municípios. “Teríamos a necessidade de contratar mais de 56 fonoaudiólogos e um número superior a 64 terapeutas ocupacionais”.

A presidente da Associação Catarinense de Autismo (Asca), Catia Criatiane Purnhagen Franzoi, disse que os profissionais de fonoaudiologia e terapeutas ocupacionais são imprescindíveis. “Há um número crescente de autistas e precisamos maior apoio na saúde, sendo que a parte pedagógica está satisfatória”.

A diretoria de ensino, pesquisa e extensão da Fundação Catarinense de Educação Especial, Jeane Rauh Probst Leite, destacou inúmeros avanços nos atendimentos durante os últimos anos, reconhecendo também a necessidade de aprimorar e ampliar os serviços. “A contratualização SUS também trouxe significativas melhorias”.

Nas falas dos representantes de entidades e dos profissionais de saúde, as principais reclamações foram em relação ao financiamento para a contratação desses profissionais, a graduação e especializações, onde a rotatividade é muito grande, fazendo com que acabem buscando empregos em espaços particulares.

Foi elencado que parte das instituições possuem convênios com o SUS. Algumas se queixam do valor do teto repassado e outras pela cobrança da produção, principalmente na pandemia. Outros órgãos nem estariam conseguindo o repasse adequado para pagar os profissionais de saúde, fator que deveria ser repensado e estudado. Os representantes também mencionaram um déficit em toda a rede de atendimento, com muitos municípios tendo os profissionais, mas não suficientemente qualificados. 

Outro ponto abordado foi o aumento do número de pessoas com alguma deficiência, que resultam em filas de espera e a procura pelas instituições do terceiro setor. Um dos maiores problemas seria na intervenção em crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, atualmente representada pela emergente demanda do público de pessoas com o transtorno do espectro autista nas instituições especializadas.

O entendimento foi no sentido da necessidade de um olhar mais próximo dos gestores municipais em relação às entidades especializadas, visto que esta demanda é suprida pelo terceiro setor.

Encaminhamento de expedientes

1. Encaminhamento para a Secretaria de Saúde e para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de SC, para que seja revista a obrigatoriedade das metas quantitativas, onde parte das instituições foram prejudicadas com a nota informativa nº 031/2021 dos conselhos de secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina. Que mesmo com a pandemia manteve o pagamento mediante produção no qual resultou num déficit financeiro para muitas instituições por conta da diminuição de atendidos, dificultando a manutenção do atendimento de saúde e consequentemente os salários desses profissionais. Nota contrária a Lei Federal Nº 14.189, de 28 de Julho de 2021: que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
2. Também a esses órgãos para a revisão dos valores para contratualização com as instituições especializadas;
3. As federações, para que pensem junto as suas instituições um projeto para cargos e salários de seus profissionais;
4. As instituições de graduação e especialização, para que tenham cada vez um olhar a mais pela especialização no atendimento as pessoas com deficiências e ampliação dos cursos em SC;
5. Os conselhos profissionais, que além das estruturas e condições técnicas, tenham um olhar sobre a categoria profissional, buscando lutar e movimentar junto a esses por melhores condições salariais junto ao terceiro setor.

Participações
A audiência pública contou ainda com participação do fonoaudiólogo de Rio Negrinho, Geovane Kubiaki Babireski; da terapeuta ocupacional de Jaraguá do Sul, Angela Marisa Koche; do representante da secretaria estadual de saúde; da coordenadora técnica da Apae de Jaraguá do Sul, Simone Orthmann; da diretora da Apae, Renata Domingos Nunes Francisco de Imbituba; da conselheira da terceira região do conselho regional de fonoaudiologia (Crefono), Jaqueline Maria Oliani Ijuim; do Conselho Regional de Terapia Ocupacional da décima região (Crefito) por meio do presidente, Dr. Sandroval Francisco Torres; do diretor-secretário, Adriano Slongo e a Colaboradora, Luciana Staut; da coordenação do curso de fonoaudiologia da Univali de Itajaí, Indiara de Mesquita Fialho; da professora Elisa Gugelmin Distefano; e dos representantes da coordenação do curso de terapia ocupacional da faculdade, Guilherme Guimbala, de Joinville, e Priscila Murtilho Deud.