Assembleia dá sequência a negociação para compra de imóvel

O Legislativo economiza e, além de devolver R$ 85 milhões ao Estado, encaminha a compra de prédio para alojar setores administrativos e encerrar aluguéis.

Depois de receber a aprovação da Mesa para o relatório “Programa de Necessidades” e o de acordo para encaminhar a aquisição de imóvel, a Comissão Especial formada para estudar o processo analisou as 8 propostas recebidas a partir de chamada pública divulgada. O prédio que se mostrou mais compatível com as necessidades do Parlamento apresentou proposta de preço original de R$ 95 milhões. No entanto, após avaliação da Caixa Econômica Federal, banco referência na área de imóveis, a proposta inicial foi reduzida para R$ 83 milhões.

No momento, a Casa negocia com o proprietário forma de pagamento, detalhes operacionais e estuda os procedimentos jurídicos cabíveis. A proposta da ALESC é para que o valor total seja pago de forma parcelada até janeiro de 2019, sendo concluído dentro da atual legislatura.

Economias
Seguindo a tradição dos últimos cinco anos, a Assembleia Legislativa novamente encerra o ano devolvendo aos cofres do Estado recursos oriundos da economia gerada ao longo de 2017. Ao todo foram devolvidos R$ 85 milhões, sendo R$ 50 milhões diretamente para o caixa geral do Estado e outros R$ 35 milhões destinados ao Tribunal de Justiça e Ministério Público, referentes a parcela do duodécimo do qual a ALESC abriu mão (LDO 2017).

Com isso, desde 2011 o Poder Legislativo soma mais de R$ 380 milhões em devolução de recursos economizados em suas atividades para a aplicação em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação, entre outras. Em 2017, a economia é resultado do controle de despesas com diárias, redução do custeio e a renegociação do novo contrato com os trabalhadores terceirizados.

Histórico
A origem da intenção de comprar um imóvel próprio para reunir todos os setores administrativos da ALESC data de 2005 (veja arte), quando a Direção lançou o primeiro projeto, que previa a ampliação da sede própria para abrigar setores administrativos. Ao longo do tempo, a Casa buscou alternativas e, agora, a decisão da Mesa Diretora objetiva melhoria nas condições de trabalho dos servidores, maior eficiência e racionalização dos custos.

Os setores administrativos estão atualmente espalhados por quatro endereços diferentes na região central de Florianópolis, todos alugados. Os contratos de locação atuais custarão, em 12 meses, cerca de R$ 1,9 milhão, fora os gastos com impostos municipais, estacionamentos, segurança, limpeza e outros serviços para manutenção dos locais de trabalho.

A Mesa Diretora decidiu pela aquisição do imóvel depois de receber relatório elaborado por uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados. O estudo, chamado de “Programa de Necessidades”, atestou as reais demandas de espaço físico do Parlamento, já que alguns dos atuais imóveis alugados não atendem mais as necessidades dos servidores. Um dos prédios, localizado na Avenida Mauro Ramos, por exemplo, chegou a ser interditado por problemas estruturais.