Ajuste fiscal impedirá que país cumpra as metas do Plano Nacional de Educação

Deputado federal Pedro Uczai
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Com o ajuste fiscal promovido pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que condicionou os gastos públicos primários à receita do ano anterior corrigida pela inflação, o país não cumprirá as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Tem dinheiro para cumprir as metas? Perguntamos para o ministro como vai cumprir as metas, ele não respondeu porque não vai cumprir, o financiamento é decisivo, sem dinheiro não tem carreira, não tem PNE, não tem universalização”, advertiu o deputado federal Pedro Uczai (PT) na palestra que proferiu no seminário “O Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, que aconteceu nesta sexta-feira (26), em Coronel Martins, no Oeste do estado.

Falando especificamente sobre financiamento, Uczai lembrou que a principal fonte de recursos para o salto educacional brasileiro era o aumento dos gastos com educação de 7% para 10% do PIB. “Que fontes buscamos para esse aumento? Os royalties do pré-sal e o Fundosocial do petróleo, 75% iam para a educação, tinha a perspectiva de que essa seria uma das fontes e o que aconteceu? Estamos assistindo o desmonte dessa fonte, na medida em que estão privatizando os campos do petróleo”, explicou o deputado.

Segundo Uczai, o orçamento da União também absorveria parte dos recursos necessários para chegar a 10% do PIB. “Hoje vivenciamos um processo de redução da receita no país, a política econômica é uma das responsáveis pela não execução do PNE, com a EC 95 só pode investir nos próximos 20 anos o que deu a receita do ano anterior, mais a inflação”, afirmou o parlamentar, que comparou os gastos educacionais sob a nova regra com a compra de 10 kg de carne. “Tem R$ 100 e comprou dez quilos de carne em 2018? Em 10 anos serão R$ 180 e em 20 anos R$ 260 para comprar os mesmos 10 kg de carne”.

Para o parlamentar, com essas regras não há como cumprir as metas do PNE. “Como fecha isso no PNE, se a emenda constitucional determina, com exceção deste ano, que os gastos primários não podem ser maiores do que o ano anterior? Como atingir as metas? Como equiparar os salários? Como formar mestres e doutores? Como universalizar o acesso? Como atender isso? Essa conta não fecha”, lamentou o representante do Oeste na Câmara dos Deputados.

O doutor João Ferreira de Oliveira, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), concordou com o diagnóstico de Uczai. “Hoje aplicamos 5,7% do PIB em educação e nos próximos 20 anos vamos ver decrescer esse percentual, quando deveríamos estar tentando chegar a 10% do PIB”, argumentou Oliveira.

Pedro Uczai enfatizou que a EC 95 congela os gastos primários (educação, saúde, previdência), mas não impõe limite aos gastos financeiros. “A emenda libera os gastos financeiros, pode faltar dinheiro para a cirurgia do SUS, mas nos próximos 20 anos não vai faltar para pagar quem especular com títulos, não tem limite para pagar juros e dívida, está constitucionalizado”, descreveu o parlamentar.

As metas comprometidas com o ajuste fiscal
Sem o salto de 7% para 10% do PIB praticamente todas as metas do Plano Nacional de Educação deixarão de ser cumpridas até 2024. Entre elas, atingir 50% das matrículas brutas até três anos; limitar a 5% a evasão no ensino fundamental e a 15% no ensino médio; universalizar o acesso aos deficientes de 4 a 17 anos; metade das escolas com ensino em tempo integral; triplicar as matrículas do ensino técnico; formar 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano.

Também não será cumprida a equiparação dos professores aos rendimentos de outras profissões, como médico, advogado e engenheiro. “Essa era uma das metas que valorizava o magistério, salários no patamar dos profissionais com a mesma formação, mas a decisão de vender o pré-sal joga a educação para 50 anos atrás. Como vamos fazer educação sem dinheiro?”, perguntou a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação.

Conferências de educação na berlinda
João Ferreira de Oliveira criticou duramente a agenda educacional do governo federal. “As pautas que vemos no campo da educação são bastante regressivas, é intervenção no Conselho Nacional de Educação, cortes orçamentários, reforma do ensino médio, base nacional comum curricular, escola sem partido, para aonde estamos caminhando? Em 2013 havia a expectativa de que avançaríamos, agora não há diálogo para avançar no PNE e não há garantia da realização da conferência nacional de educação em 2018”, informou Oliveira.

Caso o governo não confirme a conferência em 2018, parte das entidades que atuam no Fórum Nacional de Educação convocarão uma conferência popular.

“Vamos realizar uma conferência nacional popular da educação em 2018, como estava programado”, previu o educador, ressaltando que a decisão será tomada em poucos dias. “Nos dias 06 e 07 de junho acontecerá um ato nacional de repúdio e o lançamento da conferência popular, temos de nos rearticular para que as forças populares resistam para voltarmos a avançar”, avaliou o professor da UFG.

Salão lotado
Professores das redes municipais e estadual de Quilombo, Formosa do Sul, Santiago do Sul, Ouro Verde, Ipuaçu, Marema, Jupiá, Galvão, São Domingos, Novo Horizonte e São Bernardino lotaram o salão comunitário de Coronel Martins. O Seminário Estadual de Educação é uma iniciativa da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.