Agricultores querem que governo crie medidas de compensação à estiagem

O líder do PT, Dirceu Dresch, anunciou que no próximo dia 21 ocorrerá uma audiência com o governo do Estado para que representantes da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul) reforcem a pauta de reivindicações para reduzir os impactos econômicos e sociais da estiagem prolongada. Segundo Dresch, três pontos são primordiais neste cenário da estiagem: o aumento de percentual de 0,10% para 5% de recursos para ações na agricultura familiar dentro do Plano Plurianual (PPA) e, em consequência, mais valores para investimentos no setor também na Lei Orçamentária Anual (LOA); anistia das dívidas do Programa Troca-Troca e, ainda, o envio de Projeto de Lei Complementar para regulamentar o pagamento por compensação de serviços ambientais, o que geraria uma fonte a mais de renda ao agricultor. “Há alguns anos estamos na expectativa de que o governo do Estado encaminhe ações concretas que auxiliem os produtores nestes momentos de dificuldades.” Esse assunto também foi abordado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O parlamentar comentou que diversos movimentos de trabalhadores rurais ligados à Via Campesina e à Fetraf-Sul apresentaram uma série de reivindicações ao governo federal e estadual que, acreditam, vão amenizar os problemas causados pela estiagem que deixou 125 municípios em situação de emergência no Oeste e no Extremo Oeste. Baldissera também informou que a Via Campesina estará fazendo mobilizações em prol dos assuntos que constam da lista de reivindicações simultaneamente em várias cidades no Oeste catarinense. As solicitações feitas pelos agricultores são tanto ao governo do Estado como ao federal: anistia de até R$ 10 mil nas dívidas dos pequenos agricultores, a exemplo do que foi feito para outros setores da sociedade; a retirada do nome dos camponeses do cadastro negativo do Serasa; acesso a novos financiamentos, revisando portaria que impede a contratação por parte de quem prorrogou; basear o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) na realidade da atual safra, principalmente no que diz respeito à cobertura do seguro agrícola; criação de uma bolsa estiagem às famílias que perderam sua condição de subsistência num período de um ano e no valor de um salário mínimo a ser pago 70% pelo governo federal e 30% pelo estadual; liberação imediata das sementes para pastagem de inverno; e isenção do pagamento de energia elétrica por 12 meses. O deputado Décio Góes (PT) concorda que a situação dos agricultores é bastante complicada e que necessitam urgente de uma atenção especial e medidas compensadoras. Ele apoia o acesso do produtor rural a novas tecnologias como forma de garantir melhor qualidade de vida no campo. Para Góes, não servem apenas as projeções do governo sobre diversos programas para o setor. É necessário efetivar estas ações. “Só afrouxar o código ambiental não é o suficiente. É preciso fazer isentar os pequenos produtores das taxas e criar o pagamento de compensação ambiental”, defende. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)