Audiência Pública Seca em SC
A última audiência pública, de um ciclo de três encontros, realizada quinta-feira (5), no auditório da Unoesc, em Xanxerê, definiu os encaminhamentos sobre a destinação de recursos do programa de implantação de sistemas de captação e armazenamento de água, nas propriedades rurais, atingidas pela estiagem em Santa Catarina. Presidido pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), o debate promovido pelo Poder Legislativo, por intermédio das comissões de Finanças e Tributação, Agricultura e Política Rural, e Proteção Civil, resultou em ajustes para o projeto Caminhos do Desenvolvimento. “Após este apanhado de informações, estaremos encaminhando na próxima segunda-feira a versão final do projeto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, informou.
Nadal ressaltou que um dos objetivos principais dos encontros foi conscientizar o agricultor sobre a importância de fazer investimento na sua propriedade, visando a captação de água da chuva. Na ocasião, o parlamentar mencionou que as obras serão viabilizadas com R$ 60 milhões, verba garantida por meio de uma emenda parlamentar ao projeto de lei do Executivo que autorizou um empréstimo de R$ 611 milhões do governo do Estado junto ao BNDES, recursos que serão aplicados a fundo perdido.
Entre os apanhados que farão parte do projeto, o secretário adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, explicou que os R$ 60 milhões serão investidos de duas formas, com foco no armazenamento de água para consumo humano e animal e para irrigação da produção agrícola. Serão destinados R$ 30 milhões para obras públicas de uso coletivo, como a perfuração de poços artesianos e a construção de cisternas e açudes. Dessa forma, poderão ser executados em torno de 1.040 projetos, beneficiando mais de 10 mil famílias.
Segundo Spies, os outros R$ 30 milhões serão aplicados em obras privadas, como cisternas de uso individual. O governo do Estado pretende estimular os agricultores com um incentivo financeiro, subsidiando 30% do custo total da obra. “A solução para estiagem não vem com os R$ 60 milhões, mas vem com um vigoroso programa de investimentos em capacitação, armazenagem e uso multifuncional da água com racionalidade no meio rural. É preciso armazenar água no seu período de abundância para compensar nos períodos de seca. Esse primeiro programa é uma semente de um trabalho prolongado”, observou.
Na opinião do deputado Dirceu Dresch (PT), uma política de convivência com a estiagem precisa ser construída para conter a situação. O parlamentar defende a implantação de estratégias para preservação da água através de projetos de recuperação de matas ciliares e encostas de rios. “A cisterna por si só é importantíssima, porém não resolve o problema de estiagem. Precisamos ter fontes naturais para alimentar as cisternas, assim sua durabilidade será maior”, frisou. Na ocasião, Dresch destacou a importância de manter o debate entre as três esferas de governo visando um projeto de convivência com a estiagem em cada município, ressaltando que este é o caminho para amenizar os impactos cruéis que a estiagem traz.
Já o deputado Daniel Tozzo (PSDB) chamou a atenção para a falta dos órgãos ambientais na discussão. “Precisamos que a Fatma, Polícia Ambiental, entre outros órgãos fiscalizadores, estejam presentes, conhecendo o teor do projeto para que durante as obras os agentes fiscalizadores venham travar o projeto que precisa de velocidade, pois o produtor rural precisa recuperar o quanto antes sua produção. Esperamos agora com estes encaminhamentos uma harmonia entre estes órgãos”, frisou. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) também acompanhou os debates. (Tatiani Magalhães)
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