Agressão a presos em Penitenciária de São Pedro de Alcântara é motivo de debate

As imagens de um vídeo gravado durante uma operação de transferência de presos em São Pedro de Alcântara, ocorrida em fevereiro de 2008, veiculadas domingo (1º), no Fantástico, foram o tema do debate da tarde de hoje (03). Na ação, comandada por agentes do Departamento de Administração Prisional (Deap), com apoio das polícias Civil e Militar, alguns detentos apanharam dentro de um banheiro, sendo que um teve a cabeça enfiada dentro de uma privada. Primeira a falar sobre o tema, a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) afirmou que a situação precisa ser investigada. “Toda essa barbaridade foi mostrada em rede nacional. Santa Catarina não pode viver com esse tipo de situação”. O deputado Círio Vandresen (PT) denominou a ação como monstruosa e que precisa ser investigada. Ele ainda disse que o governo estadual precisa mudar sua postura. “O governo tem que determinar o afastamento dessas pessoas. É o mínimo. A atual Secretaria de Segurança Pública não pode se chamar de ‘Defesa do Cidadão’, enquanto esse tipo de coisa acontecer”. Outro caso de agressão a presos, ocorrido em março deste ano no Presídio de Tijucas, que está sendo apurado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, também foi citado pelo parlamentar. De acordo com ele, um laudo encaminhado à Justiça atestou lesões corporais em 143 dos 350 presos examinados. Todos disseram à polícia que apanharam com cabos de vassoura, pedaços de paus e de borracha. A violência teria acontecido no chamado corredor polonês, onde os agressores formam uma fila dupla e obrigam os presos a passarem no meio para serem espancados. Já o deputado Silvio Dreveck (PP) acredita que a solução para esse tipo de situação está numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição catarinense. Conforme a PEC n.º 6/08, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública é privativo de delegado de polícia, magistrado, membro do Ministério Público ou oficial militar do Estado, ativo ou inativo. “Isso seria o ideal para o Estado. O que nós estamos vivendo atualmente é uma situação político-partidária. Certas pastas precisam de pessoas preparadas. A nossa segurança precisa mudar”, enfatizou. A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar as denúncias apresentadas foi a sugestão feita pelo deputado Pedro Uczai (PT). “Esse Parlamento não pode se omitir. Não podemos fechar os olhos. Precisamos dar respostas à sociedade catarinense. O nosso silêncio vai significar omissão e cumplicidade com o que está acontecendo”. Responsabilidades Em resposta, o deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB, afirmou que o governo estadual vem agindo celeremente contra o desrespeito aos direitos humanos. Frisou que a Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania abriu um processo administrativo para apurar as responsabilidades de agressões a presos no Complexo Penitenciário do Estado. Até agora, um agente prisional do Deap foi afastado. “O Brasil assistiu estarrecido estas cenas fortes na televisão. O governo está agindo contra isso. O corregedor do sistema prisional está responsável pela sindicância determinada pelo governador. Quem for culpado será punido”, exclamou. A Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania deve levar 30 dias para concluir o processo administrativo. Aguiar acrescentou que a situação vivida por São Pedro de Alcântara não é privilégio e que a superlotação das instalações está atingindo um número absurdo. Ele credita às drogas a responsabilidade por encher as penitenciárias do país. “As estatísticas apontam que 80% dos detidos no sistema penitenciário foram apenados por envolvimento com drogas”, completou. O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) também classificou as imagens como estarrecedoras. “Também fiquei impressionado e indignado com o que vi. Tenho certeza que o governador Luiz Henrique da Silveira tomará todas as providências necessárias”. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)