Agentes prisionais fazem paralisação para decidir sobre retomada da greve

Mário Antônio da Silva, presidente do Sintespe, ocupou a tribuna nesta quinta (8). FOTO: Solon Soares/Agência AL

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), Mário Antônio da Silva, leu na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (8), uma carta em que os agentes prisionais e técnicos da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania apelam para que o governo retome as negociações salariais. Em paralisação hoje, a categoria vai realizar uma assembleia e decidir sobre a possibilidade de retomar a greve, iniciada no dia 17 de março e suspensa no dia 4 de abril.

Os servidores da categoria solicitaram que os deputados instalem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a realidade do sistema prisional catarinense e convidaram deputados e membros do Judiciário a visitarem o interior das unidades prisionais. Também fizeram um apelo para que os deputados da base governista intercedam pela retomada das negociações.

As reivindicações da categoria vão além da questão salarial, conforme o presidente do sindicato. “É um pedido de socorro ao sistema penitenciário. Além disso, o governo não cumpre sequer a data-base dos servidores, que deveriam ter os salários reajustados em janeiro.” Conforme o documento dos servidores, a crise no sistema penitenciário tem reflexos sociais. As unidades não dispõem de aparelhos de raio-X para evitar a entrada de equipamentos eletrônicos, não há bloqueadores de sinal de celular eficientes e, enquanto isso, o crime organizado cresce e se fortalece cada vez mais.

A greve dos agentes prisionais e socioeducativos foi declarada ilegal pelo Judiciário em abril, mas nenhuma instituição se dá ao trabalho de conhecer a realidade, conforme a carta dos servidores. “Nenhum agente faltou ao plantão em dia de greve. A decisão judicial foi política. Os magistrados desconhecem as unidades prisionais, mas se apressaram em declarar ilegal a greve de trabalhadores sofridos. Essas mesmas instituições ignoram a lei de execução penal para garantir o número ideal de agentes prisionais e evitar superlotação nas unidades”.

Silva esclareceu que os serviços estão paralisados nas unidades prisionais e socioeducativas, mas que os serviços emergenciais, como saúde e alimentação, continuam sendo feitos por um contigente superior ao que prevê a lei, que é de 30%.