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Plenário admite MPs que alteram jornada e banco de horas da segurança pública
Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (12) a admissibilidade das Medidas Provisórias 201/2015, 202/2015 e 203/2015, que alteram as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e das polícias militar e civil. Agora as MPs seguem para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, se aprovadas sem emendas, serão submetidas ao Plenário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 240/2015, do Executivo, que remaneja R$ 38 milhões do Programa Caminhos do Desenvolvimento – BNDES para projetos abrigados no Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam), bem como o Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória 200/2015, que autoriza o Executivo a repassar recursos para o Badesc para atender indústrias atingidas pelas catástrofes climáticas de abril de 2015.
Passar o Brasil a limpo
Leonel Pavan (PSDB) defendeu ana tribuna a tomada de posições firmes pela oposição diante da crise política. “Se não tomarmos uma posição mais firme, se não formos líderes de um movimento para resgatar a credibilidade, certamente a população cobrará”, avaliou Pavan, ponderando que os crimes cometidos estão sendo esclarecidos pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Supremo Tribunal Federal.
Defensoria Púbica
Serafim Venzon (PSDB) anunciou que protocolou projeto de lei visando proporcionar o número de defensores públicos à demanda da população. “Estabelece o prazo de oito anos para ter um defensor em cada unidade jurisdicional”, explicou Venzon, que lembrou que existem 111 comarcas, sendo que em apenas 24 há defensores atualmente.
Mauricio Eskudlark (PSD) chamou a atenção para a dificuldade de implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas. “A sociedade reclama mais policiais, mais médicos, mais professores, e a folha (do Estado) está chegando a 50% da receita”, contrapôs Eskudlark, que defendeu o modelo da defensoria dativa. “Tinha profissionais em todos os municípios, não precisava da estrutura que foi montada”, alfinetou.
Mais Médicos
Dirceu Dresch (PT) repercutiu na tribuna a passagem de dois anos do programa Mais Médicos, do governo federal. “Foi uma ação muito criticada, dois anos depois são 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios. São 571 médicos no estado, atuando em 251 municípios, prestando um atendimento humanizado”, afirmou Dresch, acrescentando que pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) constatou que 90% dos entrevistados elogiou a atuação dos médicos inscritos no programa.
Gerenciamento costeiro e ciclovias
Gean Loureiro (PMDB) destacou o esforço da comunidade de Jaguaruna para elaborar um plano de gerenciamento costeiro, com o objetivo de preservar a região e regularizar a ocupação fundiária de forma conciliatória. O deputado ainda ressaltou que dará continuidade à tramitação do PL 304/2013, do ex-deputado Renato Hinnig (PMDB), que dispõe sobre a criação do sistema cicloviário do estado.
Trabalho infantil
Antonio Aguiar (PMDB) cobrou maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho para coibir o trabalho infantil no estado. “Nós temos o quarto pior índice do país”, lamentou Aguiar.
A história não se repetirá
Luciane Carminatti (PT) comparou as dificuldades vividas pelos ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart com os percalços enfrentados pela presidente Dilma Rousseff e garantiu que a história não se repetirá, aludindo ao suicídio de Getúlio e a deposição de Jango. “Existem semelhanças”, reconheceu Carminatti, uma vez que a crise atual, segundo a parlamentar, “foi construída pelos opositores e não esconde o objetivo golpista de uma elite inescrupulosa”.
Queijo serrano
Gabriel Ribeiro (PSD) anunciou que protocolou projeto de lei para disciplinar a produção e a comercialização do chamado queijo artesanal serrano. “É um produto típico da serra, produzido à margem da legislação, totalizando uma renda bruta de R$ 21 milhões”, informou Ribeiro.
Turismo religioso
Jean Leutprecht (PCdoB) destacou o turismo religioso e cobrou do Estado e da União o reconhecimento do potencial da modalidade, bem como incentivo à infraestrutura e às ações da iniciativa privada. Segundo o deputado, em 2014 cerca de 840 mil pessoas visitaram sítios religiosos no estado, com destaque para o santuário de Santa Paulina, em Nova Trento.
Itajaí reivindicando
Níkolas Reis (PDT) cobrou na tribuna o aumento do efetivo de servidores da Anvisa e do Ministério da Agricultura no Porto de Itajaí para agilizar o desembaraço dos produtos que entram e saem do país por Itajaí e Navegantes.
Além disso, Níkolas reivindicou a retomada das obras da Via Portuária, assim como a melhoria das vias marginas da BR-101 e dos trevos existentes no território do município. “São reivindicações para aumentar a competitividade dos portos”, resumiu o parlamentar.
Agência AL
