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Adiamento do julgamento do impeachment foi pauta na sessão desta quinta
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O pedido de adiamento do julgamento do segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva marcou a sessão desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O deputado Valdir Cobalchini (MDB) explicou ao Plenário as razões que o levaram a tomar a atitude, atendida na tarde anterior pelo presidente do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler.
Segundo o emedebista, quando apresentou o relatório após a Alesc ter autorizado o prosseguimento das investigações, não era um julgamento de culpa ou inocência. “Os elementos que tínhamos vieram da CPI, que integrei, dos inquéritos extraídos do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado], do Ministério Público e das operações Oxigênio 1 e 2. Haviam indícios da participação do governador. O próprio Ministério Público de Santa Catarina assim também entendeu quando declinou competência para o Supremo Tribunal de Justiça por suposta participação do governador”, relatou.
Cobalchini citou também procedimento de busca e apreensão efetuada pela Polícia Federal na Casa D´Agronômica no dia 27 de outubro, três dias antes da instalação do tribunal misto para julgamento do impeachment referente aos respiradores, que foram comprados mas nunca entregues. “E a Polícia Federal concluiu que o governador não teve nenhuma participação na negociação. Entendi que tínhamos de ter esse parecer, que deveria constar dos autos. Agora estamos exercendo papel de juízes, julgando fatos que estão nos autos. Se teve um fato novo, tem que estar nos autos.”
O deputado citou que o Tribunal de Contas emitiu um parecer que os integrantes do tribunal misto ainda não conhecem. “Só sabemos pela imprensa. É importante, necessário e fundamental que tenhamos todos os elementos posteriores à data da aprovação do relatório da Alesc para fazer um julgamento justo e isento. Não podemos julgar no escuro. Vivemos uma situação tão importante de um eventual afastamento ou não. É providencial que se aja com devida cautela”, explicou Cobalchini.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) apoiou a decisão do colega de bancada. “Recebi muitas ligações hoje cedo sobre isso e acho importante o esclarecimento e que isso se torne público o máximo possível. As pessoas pensam que [a mudança] foi feita para empurrar para frente a questão.”
Vacinas
O deputado Kennedy Nunes (PSD) criticou a ausência de Carlos Moisés na reunião entre os demais governadores em Brasília com o Ministério da Saúde para tratar da questão da vacina que deve ser utilizada no combate ao novo coronavírus. “Quem participou representando Santa Catarina foi o secretário [da Saúde] André Motta Ribeiro”, disse o parlamentar.
Kennedy afirmou não entender por qual motivo o governador deu prioridade a ir a Joaçaba, onde esteve na inauguração de um centro de inovação. “Achei que o governador teria um assunto mais importante do que discutir uma vacina, mas a Ilógica foi fazer aglomeração de uma inauguração, de um centro importante para a região do Vale do Rio do Peixe, mas que poderia ser outro dia. Era só trocar, tenho certeza de que ninguém iria reclamar.”
O parlamentar também pediu que fosse exibido no telão do Plenário uma entrevista do secretário da Saúde. Ao ser perguntado sobre o destino dos R$ 33 milhões investidos nos respiradores, Ribeiro respondeu que era “um problema antigo, usado para condenar um governo” e seria uma perda de tempo falar da questão. “Esse cidadão que espera enterrar o assunto dos respiradores de uma vez por todas, que seria uma forma cruel de falar mal de um governo, que para ele é o melhor dos últimos 10 anos, diz que o roubo dos R$ 33 milhões, que deu CPI, é um assunto envelhecido e precisa ser enterrado."
Saúde mental
Integrante da Frente Parlamentar pela Saúde Mental, o deputado Fabiano da Luz (PT) destacou um documento que recebeu da Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial em Santa Catarina. O manifesto, lido pelo representante da região Oeste, relata uma proposta do governo federal para mudar a política em relação às pessoas com problemas de saúde mentais, definindo os hospitais psiquiátricos e manicômios como locais para tratamento dos pacientes.
“Depois de mais de 35 anos de reforma no sistema, a Associação Psiquiátrica quer que todos os pacientes mais uma vez sejam encaminhados aos manicômios, que sejam encarcerados para tratamento, e que não sejam tratados com dignidade e respeito”, disse Fabiano. Na avaliação do deputado, é um retrocesso manter essas pessoas sem interagir com a sociedade, algo que, relatou, impede a adequada recuperação. “Existem denúncias de que hospitais usam aparelhos de choque no Brasil e em Santa Catarina, algo comprovado que é uma tortura. Na reunião que tivemos da Frente Parlamentar aqui na Alesc, ouvimos relatos de pacientes que têm temor e pavor destes tratamentos.”
Direitos humanos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do parlamento catarinense, a deputada Ada de Luca (MDB) registrou que esta quinta-feira é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. É uma data, avaliou, que serve para “apontar ações do Estado e da sociedade no cumprimento dos compromissos civis, políticos, sociais e ambientais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada há 72 anos pela ONU.”
“Todos sabemos que ver uma criança na rua, doentes sem tratamento médico, pessoas sendo mal tratadas ou alguém passando fome são coisas muito tristes. Situações que são um atentado aos direitos humanos, uma afronta”, citou. Conforme a deputada, os princípios básicos indicam que todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e dignidade. “Baseada nisso a declaração proíbe a escravidão, a tortura, os maus tratos, todas as formas de discriminação e violência. Podemos observar que diversos problemas do país, do estado e de alguns municípios também ferem os direitos humanos, como a fome, a falta de habitação, a falta de saneamento básico, falta de segurança. Não basta ter direitos, eles precisam ser reconhecidos e aplicados”, explicou. Para ela, é preciso criar uma cultura de direitos humanos, investir no capital social, horizontalizar questões de poder na família, na escola, no trabalho, democratizar a gestão pública por meio da transparência, práticas cotidianas para se obter a igualdade.
Balanço do ano
O deputado Neodi Saretta (PT) fez um balanço de suas atividades durante 2020. Segundo ele, foi um dos anos mais desafiadores. “Lembro que em 5 de fevereiro, quando não sabíamos qual seria o impacto do coronavírus, encaminhei pedido ao secretário de Saúde para que nos informasse sobre as medidas que estavam sendo tomadas sobre atendimento e controle da contaminação no Estado. Nossa preocupação era preparar o Estado para a chegada da doença.”
Saretta destacou ainda as ações da Comissão de Saúde, presidida por ele, durante toda a pandemia. “Foram dezenas de reuniões e debates discutindo a melhor forma de evitar o agravo da pandemia e evitar o contágio das pessoas. Tratamos da preocupação com a falta de equipamentos de proteção dos profissionais de saúde, de testes para detectar a doença, a falta de recursos e de leitos de UTI. Não medimos esforços para conter a pandemia.”
O deputado garantiu que trabalhou cobrando e propondo ações. “Além do agravo da pandemia, o que me preocupa é o percentual que o Estado destinará para a saúde e as ações pós-pandemia. Defendo que, se o estado investisse só o percentual mínimo de 15%, seriam necessários mais recursos. Em 2021 serão precisos investimentos para a pandemia e o pós, já que prospectamos a questão da vacina. Além disso, há a questão dos atendimentos eletivos, o fim das filas de espera por exames e cirurgias que aumenta cada dia.”
Saretta também lembrou que cobrou do governo ações de auxílio para micros e pequenos empresários e para agricultores prejudicados pela pandemia, além de medidas para compensar o setor agropecuário que também sofreu com prejuízos gerados por um ciclone, um tornado e a estiagem.
Marco histórico
O deputado Marcius Machado (PL) comemorou a assinatura feita pelo presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), na autorização para licitação de compra de equipamentos que vão permitir a transmissão, em canal aberto, do sinal da TVAL, do Congreso Naconal e da Câmara de Vereadores, em Lages. “É um marco histórico. As pessoas muitas vezes não sabem o trabalho que nós realizamos aqui, ou o que faz um senador, um vereador. Então, a partir deste momento, democratizando o acesso à informação, temos um avanço.”
A cidadania,comentou Machado, muitas vezes só é usada na hora do voto. “Mas temos a democracia procedimental, como voto, e a decisional, que é de empoderamento da sociedade civil, para que possa lutar pelos seus direitos. Precisamos passar para a sociedade esse entendimento, que ela precisa acionar sua cidadania, cuidar da coisa pública, como se fosse sua, e é”, concluiu.
