Reunião na Agronômica debate ação contra emenda dos hospitais filantrópicos

Comissão de Saúde debate pauta dos hospitais filantrópicos, que será tratado em reunião com governador

Representantes dos hospitais filantrópicos, da Comissão de Saúde e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense terão reunião com o governador Carlos Moisés, na Casa D'Agronômica, no início da tarde desta quarta-feira (12), para tentar sensibilizá-lo sobre a importância da emenda constitucional que destina R$ 180 milhões aos hospitais. O assunto foi pautado na Comissão de Saúde, no período da manhã, pelo coordenador da frente e autor da emenda, deputado José Milton Scheffer (PP).

Aprovada no final do ano passado, a emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) que definiu critérios técnicos para a destinação de 10% do Fundo Estadual de Saúde para a Rede de Hospitais Filantrópicos foi considerada inconstitucional pelo governo, que alegou vinculação de receitas. O veto, entretanto, foi derrubado pelos deputados em sessão plenária realizada no dia 10 de abril. Em junho, o governo do Estado ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a reunião agendada com o governador, a comitiva explicará as razões do projeto de lei e tentará encontrar uma saída para beneficiar as unidades hospitalares que respondem por 77% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. “Queremos sair da reunião com uma equação já pronta, do formato de convênio, dos critérios que serão adotados para remuneração dos hospitais filantrópicos e que seja de comum acordo entre o Executivo, os hospitais e também a Assembleia Legislativa. Estou muito esperançoso de que nesta reunião seja dado um passo definitivo na consolidação dessa lei como uma política pública em prol dos hospitais filantrópicos”, disse Scheffer.

Deliberações
Na pauta do dia, a Comissão de Saúde aprovou o PL 61/2019, de autoria do deputado Sergio Motta (PRB), que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação. O projeto foi relatado na comissão pelo deputado Ismael dos Santos (PSD), que defendeu a iniciativa em função da importância e da atualidade desse tema.

Com quórum completo, os parlamentares discutiram e aprovaram a agenda dos próximos eventos a serem realizados com o apoio da comissão.

De iniciativa do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovada a realização do 3º Seminário Setembro Amarelo, com o tema “Alimentos e a vida no planeta: nossa saúde sobre a mesa”, a ser realizado no mês de setembro, na cidade de Xanxerê, em parceria com a Escola do Legislativo.
De autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), o colegiado aprovou requerimento para a realização do 4º Congresso do Aleitamento Materno, no mês de julho, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

A “Distrofia Muscular de Duchenne”, doença degenerativa de origem genética, será tema de seminário proposto pelo deputado Nilso Berlanda (PL), ainda sem data definida.