/
Acordo recompõe emendas do Orçamento Regionalizado
Acordo entre o líder do governo, Aldo Schneider (PMDB), o relator do Orçamento de 2013, Marcos Vieira (PSDB), e técnicos da Secretaria da Fazenda e da Assembleia, garantiu a resolução do impasse em torno das emendas do Orçamento Regionalizado, vetadas pelo Executivo. Aldo anunciou o fim do impasse pelo microfone de apartes, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24).
O líder do governo pediu a retirada de pauta da Mensagem de Veto 746/12 e anunciou que o Executivo enviará ao Legislativo projeto de lei recompondo as emendas ao orçamento incluídas pelo relator e que foram vetadas pelo Executivo. “Houve erro de interpretação, no veto consta emenda do deputado Marcos Vieira, mas é emenda do relator. Por isso, retira-se o veto e vem um projeto de lei”, explicou Marcos Vieira.
Em seguida, o deputado Kennedy Nunes (PSD) pediu que fosse retirada de pauta a Mensagem 776/13. O deputado Mauro de Nadal (PMDB) também solicitou a retirada de pauta da Mensagem 779/13. Romildo Titon (PMDB), presidente em exercício, atendeu os pedidos dos parlamentares e acordou com os líderes partidários que os outros dez vetos pendentes de análise voltarão à pauta na sessão da próxima terça-feira.
Contribuições do deputado Aguiar
Antonio Aguiar (PMDB) noticiou da tribuna ações do governo na região de Joinville. “Estamos ajudando, será a primeira vez na história que vai ter um tomógrafo público no hospital São José, que não vai ser usado pela Unimed, pelo Bradesco, contribuição do deputado Antonio Aguiar para os mais carentes”, declarou.
Aguiar também anunciou repasse de R$ 150 mil para a Fundema, R$ 200 mil à Associação Santa Helena para a construção de um posto de saúde, além de R$ 250 mil para a compra de um raio x digital e uma ambulância para o município de Araquari.
Em aparte, Nilson Gonçalves (PSDB) agradeceu o esforço de Aguiar em prol de Joinville e região. “Obrigado deputado Aguiar, temos trabalhado, mas não conseguimos o que Vossa Excelência agora anuncia. Espero que o governo nos trate da mesma forma”, brincou Nilson. Aguiar reagiu e declarou: “Vossa Excelência está sendo tratado igualmente”.
Falta de quórum
Kennedy Nunes criticou a repetitiva falta de quórum no plenário deputado Osni Régis. “Há mais de uma dezena de vetos para serem analisados e não estamos conseguindo votar porque na hora da votação não tem quórum, tínhamos de estar todos aqui, é preciso levar isso a sério, estou falando como primeiro secretário”, ponderou Kennedy.
Aldo Schneider observou que “infelizmente os secretários recebem os deputados no horário da sessão. Vou levar o assunto ao governador, para que os deputados estejam aqui”, informou o líder do governo.
Insegurança em Itapoá
Nilson Gonçalves repercutiu audiência que manteve, juntamente com todos os vereadores e lideranças do município de Itapoá, com o secretário de segurança, César Grubba. Os líderes daquele município foram reivindicar aumento do policiamento, com a criação de uma Companhia da PM, haja vista os constantes assaltos com espancamentos que estão ocorrendo no município. “Pedimos uma Companhia, vai um pelotão, são mais 700 km de estradas de chão para fiscalizar”, argumentou Nilson.
Polos industriais
Maurício Eskudlark (PSD) destacou a ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae, na implantação de “polos industriais” em Santa Catarina. No caso do polo do Extremo Oeste foram atendidas 200 empresas. Uma delas, conforme Eskudlark, começou com três funcionários, hoje tem nove e pode chegar a 19 até o fim do ano. “A população tem muito a ganhar”, comemorou.
Três assuntos
Angela Albino (PCdoB) protocolou requerimento questionando a Secretaria de Saúde sobre o “empreiteiro filho de um importante político” que executa obras no Hospital Infantil Joana de Gusmão.
A parlamentar denunciou que na manhã desta quarta-feira não havia funcionários atendendo o serviço de vistoria do Detran. “Tem dois servidores terceirizados, nenhum funcionário efetivo, hoje eles não foram trabalhar, então não teve vistoria. Falta organização”, declarou.
Angela também criticou o resgate, no Rio Grande do Sul, de um policial militar que assassinou a companheira. “O governo mandou uma aeronave buscar, agora ninguém sabe quem autorizou, ninguém assume a responsabilidade. A verdade é que neste governo ninguém conversa com ninguém, cada um manda no seu feudo”, constatou a deputada.
A hora da BR-470
Ana Paula Lima (PT) anunciou para os próximos dias o início das obras de duplicação da BR-470 entre as cidades de Navegantes e Indaial. Segundo a líder do PT, falta apenas a liberação do Ibama, que deve acontecer logo. “Estamos trabalhamos pela liberação das licenças, será a primeira BR com ciclovia. É um sonho antigo”, revelou.
Educação
Ana Paula observou que o governo do estado não está cumprindo a lei do piso, uma vez que não aplica o percentual de reajuste “em cima do plano de cargos e salários”. A representante de Blumenau alertou para demissão de professores contratados, fato que está causando reunião de turmas. Kennedy Nunes também abordou o assunto, mas para informar que a folha da educação cresceu 150% e que mais de 90% do Fundeb já está comprometido com a folha. O parlamentar lamentou o fato do Sinte “se negar a indicar representante” na negociação sobre a descompactação da carreira. “Não entendo a posição do Sinte”, declarou.
133 anos de Rio Negrinho
Serafim Venzon (PSDB) falou sobre a passagem dos 133 anos de fundação de Rio Negrinho, município situado no Planalto Norte, na divisa com o estado do Paraná. Ele lembrou da empresa Móveis Cimo, que durante muitos anos foi a base da economia local. “Agora a cidade tem centenas de empresas”. Silvio Dreveck (PP) também parabenizou os habitantes de Rio Negrinho. “O município tem uma longa história de geração de emprego e renda”, afirmou.
47 anos do PMDB
Carlos Chiodini, líder da bancada do PMDB, ocupou a tribuna para celebrar os 47 anos de fundação do PMDB. “As grandes conquistas da história recente aconteceram graças à mobilização do PMDB”, argumentou. Chiodini citou as lideranças de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela e Pedro Ivo Campos.
Em aparte, Moacir Sopelsa (PMDB) recordou a história do primeiro secretário do PMDB de Concórdia, que trocou o livro de fundação do PMDB por um emprego. “Precisava de pessoas com espinha bastante vertical, tinham de ter muita coragem para se filiar no PMDB”, afirmou Sopelsa, que mencionou ainda o fato de que na época “a polícia entrava e mandava fechar as portas dos bares dos peemedebistas”.
CPI da Telefonia
Silvio Dreveck, escolhido presidente da CPI da Telefonia, agradeceu o apoio dos 40 deputados e anunciou que Moacir Sopelsa será o relator e que Edison Andrino (PMDB), Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Ana Paula Lima e Sargento Amauri Soares (PDT) foram indicados pelos respectivos partidos para integrarem a CPI. “Dia 7 de maio, às 17 horas, vamos nos reunir e acertar o cronograma de atividades”, anunciou Dreveck.
Projeto de lei aprovado
Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 97/13, de autoria de Gelson Merísio (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema de saúde e segurança do trabalho. O representante de Chapecó agradeceu o empenho dos deputados Dirceu Dresch (PT) e Silvio Dreveck pela agilidade na tramitação do referido projeto de lei nas comissões técnicas.
Combate e Prevenção às Drogas
Ismael dos Santos (PSD) comemorou a instalação da 18ª comissão permanente, de Combate e Prevenção às Drogas . Ele agradeceu os parlamentares que atuaram como membros da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, deputados Altair Guidi (PPS), Angela Albino, Kennedy Nunes, Darci de Matos (PSD), Manoel Mota (PMDB), Narcizo Parisotto (DEM), Sargento Amauri Soares (PDT) e Mauricio Eskudlark. “Foi um trabalho intenso, com10 audiências pública e visitas a mais de 70 comunidades terapêuticas”, resumiu Ismael.
Agência AL
