/
Acordo permite pagamento de R$ 20 milhões a consórcios de saúde
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação comemoram nesta quarta-feira (12) o acordo fechado pelo secretário de Estado da Secretaria da Fazenda, Paulo Eli, e pela secretária adjunta da Secretaria da Fazenda, Michele Roncalio, para o pagamento de R$ 20 milhões do orçamento do Estado aos 13 consórcios intermunicipais de saúde. O acordo foi anunciado pela vice-presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), que presidiu reunião técnica na sexta-feira (7) com representantes dos consórcios e do governo estadual, que definiu os detalhes e como e quando será feito o pagamento.
Pelo acordo, foi definido que o critério será pela produção junto ao SUS realizada por cada um dos consórcios em 2019. Os recursos serão destinados ao pagamento de serviços de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar. A comissão vai validar o acordo essa semana e encaminhar ao governo estadual, que elaborará um Projeto de Lei destinando os recursos aos consórcios intermunicipais de saúde na Lei Orçamentária. "A intenção é que os recursos sejam pagos ainda este ano e que este repasse se torne uma ação continuada do Estado", destacou o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB).
O parlamentar lembrou a emenda coletiva dos deputados em 2019, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), sugerida por ele, uma iniciativa para levar os recursos ao maior número de municípios possíveis. Vieira destacou ainda que a primeira proposta para destinar recursos aos conselhos de saúde foi realizada há cinco anos pelo ex-deputado Fernando Coruja. O valor na época era de R$ 5 milhões, mas o governo estadual acabou não pagando.
Para destacar a importância da aprovação da emenda, Vieira ligou para o ex-deputado Fernando Coruja e, ao vivo, transmitiu a informação da aprovação do acordo. Coruja observou que os recursos vão ajudar em muito a saúde dos catarinenses e que os consórcios têm auxiliado muito os pequenos municípios que não tem acesso aos serviços de média e alta complexidade. Marcos Viera disse que atualmente os consórcios cobrem mais de 80% dos municípios do Estado, facilitando à população o acesso a consultas, exames e demais serviços de saúde.
Os deputados presentes na reunião destacaram a importância dos consórcios para Santa Catarina e o momento histórico desta conquista do repasse de R$ 20 milhões. Luciane Carminatti enalteceu o trabalho do Parlamento em mediar o acordo e pela emenda aprovada ano passado que garantiu, pela primeira vez, o pagamento dos recursos aos consórcios intermunicipais. Milton Hobus (PSD) enfatizou que o acordo é um desfecho histórico e que os recursos vão atender principalmente os pequenos e médios municípios.
O deputado Marcius Machado (PL) lembrou que o ex-deputado Fernando Coruja também é de Lages e que o acordo é uma vitória para os pequenos e médios municípios. “Parabenizo a comissão e o Parlamento catarinense por essa conquista. É um momento histórico.” Lembrou que, pelo acordo, os recursos não poderão ser utilizados para pagamentos relacionados à pandemia da Covid-19.
