Acordo define votação do orçamento 2014 para esta quinta-feira (19)

Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Miriam Zomer/Agência AL

Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, realizada no início da tarde desta terça-feira (17), foi anunciada a decisão de apreciar, em Plenário, a Lei Orçamentária Anual 2014 (PL 415/2013) na sessão ordinária da próxima quinta-feira (19). O parecer final do deputado Gilmar Knaesel (PSDB) sobre a LOA será votado pelos membros do colegiado na reunião desta quarta-feira.

“Na manhã de hoje, foi realizado um acordo entre os líderes dos partidos, a presidência da Casa e os presidentes das comissões para definir o calendário final dos trabalhos. Por isso, a LOA será votada em Plenário na quinta-feira”, explicou Knaesel, que preside a Comissão de Finanças. Foram concedidas vistas coletivas aos deputados para análise do parecer conclusivo da LOA.

A Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas do estado para o exercício do próximo ano. As emendas oriundas das audiências do Orçamento Regionalizado devem ser incluídas na matéria.

Durante a reunião extraordinária, os deputados deliberaram sobre diversas leis que versam sobre doação de imóveis e concessão de títulos de utilidade pública a instituições que desenvolvem trabalhos sociais no estado. Além disso, outras matérias foram aprovadas e seguem para as respectivas comissões de mérito.

Projetos aprovados
- PL 539/2013, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), dispõe sobre a implantação do Selo Entidade Especial, conferido às entidades de atendimento às pessoas com deficiência em Santa Catarina.

- 207/2013, da deputada Luciane Carminatti, dispõe sobre a presença do segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas de Santa Catarina.

- 139/2013, do governo do estado, altera a Lei n° 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei n° 14.675, de 2009.

- 142/2013, do deputado Darci de Matos (PSD), proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das "lan houses", "cibercafés" e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências.

- 280/2013, de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD), institui a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos de Santa Catarina.