Acaert realiza seminário sobre legislação eleitoral

A Associação Catarinense de Emissora de Rádio e Televisão (Acaert) promove hoje (11), na Assembleia Legislativa, seminário visando esclarecer dúvidas acerca do período eleitoral e da nova regulação do setor. Participam do evento representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e do Ministério Público (MPSC). Conforme o presidente da Acaert, Pedro Paiter, é importante que os membros da entidade, que congrega 213 emissoras de rádio e 18 de televisão, estejam atentos à todos os aspectos ligados à legislação eleitoral. Ele explicou que o descumprimento de qualquer regra pode dar ensejo a que partidos políticos peçam a interrupção da programação das emissoras por até 24 horas. “Tirar uma emissora do ar é uma das punições mais severas a que uma empresa de comunicação que pode ser submetida, mas esta regra existe para assegurar o tratamento igualitário a todos os candidatos”, disse. A propaganda eleitoral tem início em 6 de julho e o horário eleitoral gratuito a partir de 21 de agosto. Antes deste período, disse ainda Paiter, qualquer divulgação de atos que envolvam pedidos de votos ou mesmo menção à candidatura podem ser considerados propaganda antecipada, podendo render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “Temos que ter em mente que as rádios e TVs podem desequilibrar uma eleição. Conhecendo o princípio, fica mais fácil entender a legislação”, ressaltou. O seminário prossegue no período da tarde, com palestra do secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério de Comunicações e de Genildo Lins, representante do Conselho de Administração e Finanças da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, que abordam a regulação da Radiodifusão e o novo papel do Minicom e da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. (Alexandre Back)