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Ação derivada do Programa Qualifica rende destaque à prefeitura de Rio Negrinho
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Uma página na internet que permite à população conhecer, fiscalizar e avaliar os serviços de saúde ofertados pelo município. Assim é a Carteira de Serviços de Atenção Primária, iniciativa que vem colocando em destaque a prefeitura de Rio Negrinho, tendo sido, inclusive, objeto do selo de certificação Prêmio Boas Práticas da Udesc, edição 2018.
A Carteira de Serviços é uma das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM), um dos pilares do Qualifica, Mandato de Excelência, promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Fundação Escola de Governo (ENA') e instituições parceiras para o aprimoramento das prefeituras catarinenses.
Por meio do programa, profissionais de diversas áreas são encaminhados para auxiliar os gestores municipais por um período determinado, ao final do qual alguns deles podem até mesmo ser contratados.
Em Rio Negrinho, um dos nove municípios que já aderiram ao Qualifica, a experiência foi considerada positiva, conforme afirma o prefeito Julio Ronconi. "As pessoas que para cá vieram realmente puderam desenvolver trabalhos e ações nas secretarias às quais foram colocadas, visando uma melhoria significativa não só nas condutas da administração pública, mas também em projetos a serem implantados na nossa cidade."
Outra gestora do município que se mostrou satisfeita com o auxílio prestado pelos profissionais residentes foi a Secretária de Saúde de Rio Negrinho, Maria de Fatima Mendes Afonso. "Muitos municípios têm um quadro de funcionários limitado, com uma rotina no dia a dia que muitas vezes não permite colocar em prática tudo o que gostariam. Esse trabalho, essa parceria, nos permitiu desenvolver um trabalho mais detalhado dentro da área da saúde e alcançar um bom êxito", disse.
A expectativa é que, quando for de pleno conhecimento da população, a Carteira de Serviços torne mais simples e ágil a tarefa de saber quais tipos de serviços, como consultas, exames e vacinas, cada unidade de saúde do município oferece, otimizando também o trabalho das equipes envolvidas. "A partir do momento em que as pessoas formarem esse hábito de buscar as informações mais pelo site do que pessoalmente, vai reduzir muito esse trabalho de dar informações, sobrando mais tempo para que possamos fazer coisas mais importantes", afirma a Taliane Denti Dall Agnol de Castro, que atua como enfermeira da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Quitandinha.
Graduada em Administração Pública, Kawana Sanches foi uma dos três profissionais que atuaram no município do Planalto Norte por meio do Programa Qualifica, tendo sido contratada ao final do seu período de residência.
Atuando principalmente junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ela auxiliou a encaminhar uma série de outros projetos de interesse da prefeitura local. "Conseguimos inaugurar a incubadora tecnológica, a sala do empreendedor e diversas outras pequenas ações, além de estruturar e organizar a própria secretaria com a criação de banco de dados sobre as empresas locais, que vem dando uma maior fluidez ao trabalho lá realizado", disse.
Outras ações desenvolvidas pelos residentes do Qualifica
- Implantação da metodologia de Planejamento Estratégico da Secretaria de Saúde;
- Implantação de uma rede de comunicação entre as equipes da atenção primária para compartilhamento de documentos e dados;
- Implantação da transparência dos atos do Conselho Municipal de Saúde.
Programa Qualifica
Iniciado em 2016, o Programa Qualifica, Mandato de Excelência tem, entre outros objetivos, identificar e disseminar boas práticas na gestão pública municipal e na atividade legislativa. Também busca promover a qualificação dos agentes políticos municipais, visando aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atividade parlamentar.
A iniciativa se desenvolve alicerçada em três pilares: um portal, a premiação de boas práticas e alocação de profissionais treinados às cidades que adotam a programa.
O Qualifica é desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pela Fundação Escola de Governo (ENA'), ligada ao Executivo, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Ministério Público Estadual, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Conselho Regional de Administração (CRA-SC) e Banco do Brasil.
Programa de Residência em Gestão Municipal
O Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM) tem por meta contribuir para mudar o modelo de preenchimento dos cargos em comissão na esfera municipal, priorizando os critérios de mérito e capacidade técnica. Seu objetivo é promover a qualificação da administração pública municipal por meio da alocação de uma equipe de especialistas em gestão pública em cargos comissionados, para auxiliar o prefeito e os demais servidores na transformação do seu município.
O PRGM envolve prefeituras, residentes e mentores especialistas nas áreas de atuação, que são professores que dão orientação e amparo técnico-científico para a implementação dos projetos prioritários da gestão municipal.
É tido como um projeto inovador, sem similar no país, e inclui a concepção do programa, em parceria com as instituições do Programa Qualifica, o lançamento e ampla divulgação nacional do edital; a seleção de candidatos pela Escola e Governo de Santa Catarina; Fundação ENA’, e seus parceiros; a escola dos residentes pelos gestores municipais; e a capacitação em gestão pública com 120 horas/aula. O projeto piloto foi aplicado em nove municípios catarinenses durante 18 meses, entre 2016 e 2018, e contou com a participação e nove mentores e de 19 residentes, oriundos de diversos estados brasileiros.
Em 2018, entre os meses de janeiro e fevereiro, a Udesc realizou o processo seletivo dos profissionais que se incorporariam ao projeto. De um total de 180 candidatos graduados em Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas, foram selecionados 22 para atuarem nos nove municípios (Blumenau, Camboriú, Gaspar, Massaranduba, Mirim Doce, Nova Trento, Palhoça, Rio do Sul e Rio Negrinho) que se engajaram à iniciativa.
Os selecionados foram contratados pelas prefeituras em cargos comissionados com a missão de elaborar e executar projetos estratégicos para os municípios, como captação de recursos, redução do custeio, desenvolvimento de portais da transparência e planos de desenvolvimento econômico.
Agência AL
