Abaixo assinado com quase 62 mil assinaturas é entregue ao presidente da Assembleia

Instituições que representam o agronegócio em Santa Catarina, reunidas em encontro na manhã de hoje (19), em São José, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), um total de 61.766 assinaturas de apoio ao Projeto de Lei 238/08, do Executivo, que institui o Código Ambiental de Santa Catarina. O abaixo-assinado de produtores e empresários rurais totalizou 15 volumes e teve que ser entregue num carrinho de mão. Também participaram do encontro os deputados Romildo Titon, relator da matéria, Renato Hinnig, Moacir Sopelsa e Herneus de Nadal, todos do PMDB, e Reno Caramori (PP), - além dos secretários de Estado Antonio Ceron, da Agricultura, e Onofre Agostini, do Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o setor produtivo catarinense, o excesso de normas ambientais e a falta de racionalidade estão inviabilizando a agricultura no estado e ameaçando a vasta cadeia do agronegócio. Para que Santa Catarina tenha seu próprio código ambiental, de acordo com as peculiaridades do território catarinense, foi elaborado esse projeto, que será votado em Plenário no próximo dia 31, depois de ampla discussão com diversos setores, que o aperfeiçoaram. O porta-voz do agronegócio em Santa Catarina, presidente da Cooperativa Rio do Peixe (Coperio), Décio Sonaglio, disse que o Código Florestal Brasileiro, elaborado em 1965, impõe limites de proteção para áreas de preservação permanente, tais como mananciais e matas ciliares, entornos de lagos e topos de morros. A lei federal enquadra 30% do território catarinense como área de preservação permanente, o que inviabiliza a atividade dos produtores rurais. “É uma injustiça com o produtor que já preserva sua propriedade e o pouco da área que aproveita está condicionado às questões do código federal.” Décio alertou para pesquisas do setor agropecuário. Elas apontam que a aplicação da lei ambiental, da forma como está, colocará na ilegalidade 40% das 180 mil pequenas propriedades rurais de Santa Catarina. “Estamos muito esperançosos de que os deputados aprovem esse código, que é justo e equilibrado para estado”, declarou Sonaglio. O presidente da Assembleia afirmou que os 40 deputados estaduais estão trabalhando de forma responsável na elaboração desse código, adaptado à realidade catarinense, onde, segundo ele, o vencedor será o bom senso. “Santa Catarina é um estado de pequenas propriedades rurais, onde não se pode desperdiçar sequer um metro de terra. Queremos aprovar um código ambiental que permita a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e que seja exemplo para o Brasil, permitindo que cada estado tenha seu próprio código”, afirmou. Outro documento entregue ao presidente Jorginho Mello, pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), reivindica a inclusão no projeto do Código ambiental Estadual que os planos diretores municipais tratem das questões do meio ambiente no perímetro urbano. O encontro foi promovido pela Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Santa Catarina (Sindarroz), Sindicato das Indústrias de Carnes de Santa Catarina (Sindicarnes), Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina (Sindileite), Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Associação Catarinense dos Produtores de Suínos (ACCS) e Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM). (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)