A tecnologia da informação como aliada no incremento da arrecadação tributária municipal

A integração dos cadastros tributários e a nota fiscal eletrônica, como instrumento de arrecadação própria de receita municipal, foram alguns dos temas abordados durante o I Seminário Catarinense de Tecnologia da Informação, que acontece no CentroSul, em Florianópolis, e está no seu segundo e último dia. O painel temático desta manhã (1º) “A Tecnologia da Informação como Instrumento de Modernização Tributária” teve a participação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, profissionais de Tecnologia de Informação (TI) e outros interessados. O diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Edinando Brustolin, apresentou alguns desafios que os municípios e a entidade terão que enfrentar num futuro próximo. Um deles é o compromisso de assumir uma tecnologia atualizada e padronizada coletiva que atenda os interesses da gestão pública e que permita a integração dos cadastros fiscais entre os municípios e o estado. “O objetivo dessa integração é de obter informações estratégicas, combater a sonegação e realizar a justiça fiscal.” Em relação às fontes de receitas municipais, ele disse que muito se fala na divisão do bolo tributário. Ele afirma que é preciso mudar de postura e não ficar apenas esperando que o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumente, embora seja um grande reforço monetário. “O caminho está na ampliação da cobrança adequada dos recursos próprios dos municípios”, afirmou. Na ocasião, o diretor do CIGA apresentou alguns números que, segundo ele, confirmam a sua ideia. Em 2008 os municípios arrecadaram aproximadamente R$ 6 milhões. Desses, apenas R$ 1,6 milhão foi de receita própria, o que representa 25% do total. “Isso é muito pouco”. Para incrementar a receita própria dos municípios, Brustolin citou algumas ações que precisam ter maior atenção por parte dos prefeitos e demais gestores públicos. Entre elas, a implantação da nota fiscal conjugada eletrônica, um controle maior do Simples Nacional, integração do ISS e a fiscalização das empresas contribuintes. “São tarefas que competem tanto aos municípios quanto à Fecam. Esses desafios nos motivam a resolver os problemas conseqüentes da falta de recursos”, concluiu. Reafirmando a importância da implantação da nota fiscal eletrônica, o representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Jose Pritsch, falou da trajetória e da evolução no processo de arrecadação tributária. Segundo ele, o que antes era feito em papel e de difícil acompanhamento hoje é facilitado pelo advento da tecnologia. Sobre a importância da nota fiscal, Ari declarou: “A nota fiscal pode, com certeza, dar um impulso econômico muito grande ao estado e aos municípios”. Outras palestras completaram a manhã do Seminário Catarinense de Tecnologia da Informação, como a ministrada pelo representante do Ministério da Fazenda, Osvaldo Mazzola Júnior, que apresentou o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)