8º Congresso de Direito Eleitoral já está com as inscrições abertas

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Claudia Bressan Brincas
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Já estão abertas as inscrições para a oitava edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de maio, em Florianópolis. O evento, gratuito, é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC).

Conforme a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Claudia Bressan Brincas, o objetivo do evento é atualizar os participantes com as novidades previstas na legislação eleitoral. “Estamos em um ano eleitoral e tivemos mudanças na legislação, na Constituição. O congresso terá os maiores especialistas em direito eleitoral para tratar dessas novidades”, afirmou Claudia.

A programação completa do congresso pode ser conferida no site da OAB-SC ou na página da Escola do Legislativo da Alesc. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, foi convidado para a abertura do evento, marcada para o dia 18 de maio, às 19 horas, na sede estadual da OAB-SC.

Temas
Fim das coligações nas eleições proporcionais, a criação das federações partidárias e as fake news estão entre os principais temas que serão abordados em nove mesas de debate, formadas por 24 especialistas de todo o país, como advogados e juízes eleitorais do Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul.

O combate às fake news está entre os assuntos que geram mais preocupação entre os organizadores do congresso. “O combate às informações falsas é um dos maiores desafios do direito eleitoral na atualidade. É algo que requer um conjunto de provas bem robusto para ser contestado na Justiça e, na maioria das vezes, o estrago político é maior do que o dano legal”, comenta Claudia.

As mudanças no cálculo dos fundos partidário e eleitoral, visando aumentar a participação de mulheres e negros no processo eleitoral, também serão abordadas no congresso catarinense. “Nosso objetivo, com o congresso, é possibilitar a realização de um pleito eleitoral tranquilo, sem fake news, com campanhas propositivas e menos ataques”, finaliza.

Quem pode participar
O 8º Congresso Catarinense de Direito Eleitoral está com inscrições abertas e a participação é gratuita. O evento é voltado para advogados, contadores, assessores políticos, profissionais no marketing, jornalistas, pré-candidatos, juízes e promotores eleitorais, mas qualquer pessoa interessada no tema pode participar.

As inscrições podem ser feitas no site da Escola do Legislativo da Alesc.