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3 de maio marca do Dia do Parlamento em todo o país
Nesta sexta-feira, 3 de maio, celebra-se o Dia do Parlamento. A data comemorativa foi instituída por meio da Lei Federal 6.230, de 27 de julho de 1975, fruto de um projeto apresentado pelo então deputado Antonio Bresolin (MDB/RS) dois anos antes, em alusão ao dia 3 de maio de 1823, quando foi instalada a primeira Assembleia Constituinte, marcando a criação do Poder Legislativo no Brasil.
À época, o objetivo do parlamentar gaúcho era marcar os 150 anos do início das atividades legislativas no país. “Nada mais representa tanto, coisa alguma engrandece mais uma nação do que a plenitude de um Poder Legislativo livre”, escreveu Bresolin, na justificativa do projeto.
O objetivo inicial do deputado era, com a proposta, criar o Dia do Legislador. Para isso, anualmente, em 3 de maio, o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), as assembleias legislativas e câmaras municipais deveriam realizar sessões solenes para marcar a data. Mas uma emenda substitutiva do deputado José Carlos da Fonseca (Arena/ES) retirou do projeto a obrigatoriedade das sessões e transformou a data em Dia do Parlamento. Aprovada em Plenário, ela foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Magalhães Pinto.
Relevância
O parlamento é a representação física do Poder Legislativo. Seus integrantes – os parlamentares – são eleitos pelo povo, por meio de eleições diretas e livres, nos países regidos por uma constituição. No caso do Brasil, a representação parlamentar está presente na União, nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
Em Santa Catarina, a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, pode ser considerada o embrião do Parlamento catarinense e, por consequência, dos demais legislativos estaduais. Nele, a Regência Trina Permanente, que governava o Império no intervalo entre a abdicação de Dom Pedro I e a posse de Dom Pedro II, fazia a reforma da primeira Constituição do país, redigida em 1824, e dava mais autonomia às províncias, possibilitando a criação das assembleias legislativas provinciais, compostas por membros eleitos pelo chamado voto censitário (permitido apenas aos homens livres, com mais de 25 anos e renda superior a 100 mil réis por ano).
Presidente da entidade que congrega a câmara distrital e as assembleia legislativas do Brasil, o deputado Kennedy Nunes (PSD) considera que o parlamento é essencial para a democracia, por ser, dos poderes constituídos, aquele que está em contato mais direto com a população.
“O Parlamento é a casa onde tem a maior expressão de representatividade das pessoas. Ninguém chega ao Parlamento por vontade própria, todos nós chegamos aqui porque um número de pessoas resolveu colocar em nós sua representatividade”, afirma Kennedy. “É o Parlamento que debate as coisas, que traz as demandas da população, que muitas vezes o governo não consegue ver. É o Parlamento que está mais próximo das pessoas que o próprio governo.”
Um dos parlamentares mais experientes da atual legislatura, o deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Alesc, também ressalta o papel fundamental do Parlamento nas democracias. “É um dos pilares de qualquer regime democrático. Sem o Parlamento, as democracias não se fortalecem. E quanto mais forte o Parlamento, mais forte a democracia, que é o melhor regime que se encontrou para nos conduzir.”
Líderes de algumas bancadas da Assembleia catarinense também se manifestaram sobre a data:
João Amin (líder do PP)
“O Parlamento é um lugar muito importante, onde podemos fiscalizar o Executivo, propor modificações e leis que possam beneficiar a população. Essa importância do Parlamento já se faz há muito tempo e não é diferente nos dias de hoje, com mais transparência.”
Ricardo Alba (líder do PSL)
“Parlamento tem vários significados. Desde sua criação, é um sistema de freio e contrapesos em relação ao Poder Executivo. Mas mais do que isso, significa a representatividade de uma sociedade plural, de vários pensamentos, que se reúne nas câmaras, nas assembleias, em Brasília, para discutir o desenvolvimento do país.”
Dr. Vicente Caropreso (líder do PSDB)
"É uma instituição extremamente importante. Sem Parlamento não existe política e sem política não existe democracia. É algo fundamental para o relacionamento entre as instituições. Sem os parlamentos não tem como se construir uma lei. É pelo Parlamento que se desenvolvem as grandes ideias.”
Luiz Fernando Vampiro (líder do MDB)
“O Parlamento é a representação da pluralidade de pensamentos, de ideias, de intenções, que convergem para aprimorar e fiscalizar os atos do Executivo e criar o que precisa ser melhorado na vida das pessoas.”
Agência AL
