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Volnei Morastoni defende os trabalhadores avulsos do Porto de Itajaí e do Brasil na tribuna da Alesc
O deputado Volnei Morastoni (PT) discursou, hoje (26) à tarde, na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), sobre a Medida Provisória (MP) 595/2012, encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Segundo Morastoni, a MP precisa ser alterada ou causará impactos negativos aos trabalhadores portuários e, em particular, defendeu os trabalhadores avulsos do Porto de Itajaí.
Os trabalhadores avulsos do Porto de Itajaí já haviam manifestado em reunião, ontem (25) com o deputado, indignação pelos efeitos negativos da referida medida provisória para os trabalhadores, gerando insegurança e perda do seu importante mercado de trabalho, que é o porto.
Durante a sessão, o parlamentar citou o documento da Federação Nacional dos Portuários (FNP), no qual argumenta que a liberação da movimentação de carga de terceiros nos terminais privativos, que passará a prestar serviços públicos poderá “contratar seus funcionários livremente no mercado de trabalho sem requisitar mão de obra avulsa” e que, dessa forma, “os trabalhadores portuários avulsos registrados nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) poderão não ser requisitados”.
O problema, explica Morastoni, é que a MP 595 não manteve a redação do artigo 45, da Lei 8.630, que impedia expressamente ao operador portuário tomar ou locar mão de obra sob o regime de trabalho temporário.
Outro ponto levantado pelos trabalhadores durante a reunião de ontem com o deputado, foi que a MP 595 transforma os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) em órgãos unicamente consultivos. Com isso, comentou Morastoni na tribuna, “os trabalhadores que antes tinham o direito a intervir nas decisões no porto através do CAP, não terão mais esse espaço de representação e decisão”. A MP omite, também,“sobre a Guarda Portuária em seu texto, abrindo caminho para terceirização”, completou.
“Desde 1989, quando assumi pela primeira vez como vereador de Itajaí, acompanhei de perto os trabalhadores portuários da minha cidade. Sou testemunha da eficiência e da qualidade da mão de obra de todas as categorias de trabalhadores portuários avulsos – conferentes, estivadores, arrumadores, consertadores, guardas portuários – que levaram o Porto de Itajaí a ter notoriedade nacional e internacional”, discursou.
Para a modernidade e a competitividade dos portos brasileiros é preciso, segundo Morastoni, reconhecer a qualidade da mão de obra. O parlamentar ainda comentou que “jamais o Governo Federal poderá desconsiderar os nossos trabalhadores avulsos existentes nos portos brasileiros”.
O deputado também acrescentou: “espero que o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), relator da MP 595/2012, realize audiências públicas para ouvir os trabalhadores e que acolha, dentre as mais de 600 emendas já apresentadas, aquelas que possam garantir a prioridade já conquistada e defendida no mercado de trabalho dos nossos portos para os nossos trabalhadores portuários avulsos”.
Além disso, “é um tributo à história daqueles trabalhadores que, muito antes da modernidade dos contêineres e portêineres, carregaram nos seus ombros as riquezas que entraram e saíram do nosso país, construindo o grande Brasil que temos hoje”, concluiu.
