Último dia para participar do abaixo-assinado por mais recursos na Saúde

Deputado Volnei Morastoni (PT). Foto: Lucas Gabriel Diniz

O presidente da Comissão de Saúde da Alesc, deputado Volnei Morastoni (PT), convida toda a população para participar do último dia para coleta de assinaturas do Movimento Nacional Por Mais Recursos para a Saúde (Saúde + 10). O movimento de iniciativa popular coleta assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que determina que a União invista 10% da receita bruta na saúde.

Serão montados cinco pontos para coleta de assinaturas nos municípios de Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú, Palhoça e Florianópolis. O objetivo do movimento é coletar em torno de 2 milhões de assinaturas em todo o país. Morastoni destaca que, por se tratar de um projeto popular, o cidadão precisa apresentar o título de eleitor para participar do abaixo-assinado.

O projeto de iniciativa popular, se aprovado, altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, por entender a necessidade da definitiva priorização da saúde pelos governos. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública busca, com a participação da sociedade, transparência na aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Saiba mais em www.saudemaisdez.org.br

Coleta de Assinaturas do Movimento Nacional Por Mais Recursos para a Saúde

Levar título de eleitor
Data: 10/07/2013 - Quarta-feira
Horário: das 9h às 17h

Locais:
Itajaí: Rua Hercílio Luz (Em frente a Casa da Cultura)
Navegantes: Na Praça da Igreja Matriz (Próximo ao Ferry Boat)
Balneário Camboriú: Esquina da Av. Brasil com Av. Central
Palhoça: Praça 7 de setembro - Centro
Florianópolis: Rua Deodoro, esquina com a Felipe Schimitt (Esquina Democrática)

Histórico do Movimento
A Constituição Federal de 1988 determinou que seriam definidos os percentuais que a União, os Estados e os Municípios aplicariam na área da Saúde. Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29, que fixou a vinculação dos recursos orçamentários, que seriam destinados à Saúde pelas três esferas de governo. Desde então, os Estados são obrigados a destinar 12% do seu orçamento; e os municípios, 15%. Vários movimentos de defesa do Sistema Único de Saúde lutam há mais de uma década para que a União destine 10% da receita para o SUS.

Com o objetivo de reabrir o debate sobre a regulamentação da Emenda 29, foi lançada em fevereiro de 2012 a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que pretende coletar assinaturas e encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, determinado que a União invista 10% da receita bruta na saúde.

Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro). As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral.

Em Santa Catarina o Movimento foi lançado em 19 de junho e é apoiado pela Comissão de Saúde da Alesc, presidida pelo deputado Volnei Morastoni.
 

Assessoria do Deputado Volnei Morastoni
Texto: Luana Pompeo - DRT SC 2921  JP
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