Três projetos de Padre Pedro aprovados garantem produção de fitoterápicos em SC
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Ao participar nesta terça-feira (10) do 1º Seminário Direitos Humanos em Pauta, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou três projetos de sua autoria aprovados no final de novembro, nas sessões em Chapecó. Ele falou sobre as leis que criaram os Arranjos Produtivos Locais (APL), a Política Estadual de Plantas Medicinais e a que distribui o canabidiol na rede pública de saúde de Santa Catarina.
Padre Pedro falou sobre o tema “Saúde Integral: PICS e Agroecologia; Comida, Cultura, Campo e Cidade” no Seminário organizado pelo Instituto Gentes de Direitos (Igentes) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). “A aprovação dessas três leis cria um elo nesse tema que no futuro vai ter como resultado um ganho significativo para o direito à saúde, à comida, à renda dos catarinenses”, disse o deputado petista.
A Política Estadual de Plantas Medicinais, explicou Padre Pedro, consolida o apoio do estado ao desenvolvimento do setor fitoterápico enquanto os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que unem participantes da cadeia produtiva. “Esses dois instrumentos já garantidos em lei são muito importantes para que, no futuro, possamos produzir a canabis, matéria-prima do canabidiol, em Santa Catarina.”
Uma experiência-piloto do Arranjo Produtivo Local está sendo organizada na região de Campo Erê, no Oeste catarinense, por meio de um consórcio intermunicipal. De acordo com Padre, são vários municípios envolvidos. “Esses arranjos produtivos juntam gente que estuda, gente que produz e gente que comercializa. Nessa lógica, estamos construindo um projeto de arranjo produtivo na área dos fitoterápicos”, revelou.
A lei que criou a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, disse Padre Pedro, vai impulsionar a produção de plantas medicinais, alimentando a indústria farmacêutica, de cosméticos, de alimentos, distribuidoras de insumos e de produtos para saúde, herbanários e produtos de valor agregado.