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Setores que reúnem 500 mil empresas pedem que Bloco X seja revisto
Em reunião articulada pelo Dr Vicente, secretário ouviu entidades e prometeu resposta na próxima semana sobre o novo sistema de vigilância tributária
Mais de 500 mil empresas dos setores do comércio, indústria, serviço e turismo estiveram representadas na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), para solicitar ao secretário da Casa Civil, Eron Giordani, o adiamento e revisão da implantação da Obrigação Tributária Acessória - Bloco X, prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho. Também defenderam a efetivação da Nota Fiscal Eletrônica pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O encontro foi articulado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que integra a Frente Parlamentar Varejista. O secretário assumiu o compromisso de trazer na próxima semana uma posição do governo quanto às reivindicações.
Representantes da Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), do Conselho Estadual de Contabilidade (CRC) e parlamentares foram unânimes nas argumentações de que a implantação do Bloco X é inoportuna, diante do momento que as empresas atravessam e a crise desencadeada pela pandemia, além dos custos para se adequar à nova norma fiscal.
“Não tenho o poder de decidir, mas saio como advogado da causa”, afirmou o secretário. Ele destacou que a reunião foi um alerta ao governo. “Será que é o momento de impor os custos dessa inovação?” E pediu uma semana para dialogar com o governador e com a Secretaria da Fazenda para revisar o cronograma de implantação do Bloco X.
A medida, que obriga a apresentação de relatório diário de vendas e estoque, imporia gastos às empresas com equipamentos, softwares de gerenciamento e com treinamento para cumprir as exigências fiscais e evitar multas. Na avaliação das entidades, o governo deveria priorizar a implantação na Nota Fiscal Eletrônica, deixando o Bloco X para outro momento.
“O momento pede sensibilidade. É preciso diálogo para debater um modelo justo, que garanta a transparência fiscal sem prejudicar o empresário neste momento de crise econômica. O foco é gerar empregos. A vinda do secretário aqui é uma demostração importante de que o governo quer dialogar, ouvir o setor produtivo e acertar”, afirmou Dr. Vicente.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
(48) 99127 8540
