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Segurança no trabalho entra em pauta na Assembleia a partir de projeto do deputado Merisio
Segurança no trabalho é tema do novo projeto de lei do deputado Gelson Merisio (PSD). Apresentada nesta quinta-feira (11) à Assembleia Legislativa, a proposta visa promover a cultura de prevenção de acidentes de trabalho em Santa Catarina a partir de cursos de capacitação sobre o assunto a todos aqueles que prestam serviços ao Governo do Estado. Está é uma parceria entre o parlamentar e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), que está promovendo diversas ações relacionadas à saúde e segurança laboral.
A matéria exige que o Executivo inclua nos editais de licitação, assim como em seus contratos administrativos, cláusula que determine capacitação, sobre o tema, aos trabalhadores envolvidos. Estarão inclusos tanto os servidores lotados em órgãos públicos quando aqueles contratados pelas empresas vencedoras de editais.
As aulas deverão ser ministradas durante a jornada de trabalho e direcionadas as atividades desempenhadas pelo colaborador. Os detalhes serão regulamentados pelo Executivo após a publicação da lei no Diário Oficial.
Mais do que criar uma nova legislação, o deputado visa expandir a discussão sobre o assunto. “Os dados estatísticos sobre acidentes desta natureza revelam que é imprescindível a adoção de medidas práticas, concretas e permanentes em prol do desenvolvimento da cultura de saúde nos ambientes de trabalho, através de medidas educativas de prevenção”, resume Merisio.
Acidentes de trabalho em SC
Dados divulgados pelo último Anuário Estatístico de Acidente do Trabalho revelam que, em 2011, Santa Catarina registrou 45.930 acidentes de trabalho, sendo 168 mortes e 1.541 casos que levaram à incapacidade permanente. As atividades que mais contribuem para estes índices são construção civil e agroindústria. No Brasil, são quase 8 mortes por dia e 711 mil ocorrências anuais.
Ações do TRT
Com a meta de diminuir essas ocorrências, a Justiça do Trabalho estadual está engajada no programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diversas entidades de representação empresarial e profissional também estão abraçando o programa.
O TRT-SC tem desenvolvido uma séria de ações sobre saúde laboral, atuando em três frentes: eventos para debater o tema, assinatura de protocolos de intenção junto a empresas e sindicatos e a construção de uma legislação específica, esta apresentada pelo deputado Merisio.
A assinatura do protocolo de intenções do programa Trabalho Segura já conquistou a adesão de 19 entidades. A última delas foi a Celesc, em março deste ano. Trabalho Seguro também será tema do seminário que a Escola Judicial, vinculada ao Tribunal, promove nos dias 25 e 26 desde mês em Florianópolis. “Com iniciativas como estas esperamos colher ações práticas”, afirma a desembargadora Gisele Alexandrino, presidente do TRT-SC.
Tramitação
Antes da votação em plenário, o projeto será analisado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Trabalho. Assim, o deputado visa ampliar a importante discussão sobre o tema.
Assessoria de Comunicação do deputado Gelson Merisio (PSD)
(48) 3221 - 2692
