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Secretarias Regionais: uma década de contradições
A líder da Bancada Estadual do PT, deputada Ana Paula Lima, criticou esta semana o funcionamento das Secretarias de Desenvolvimento Regional. Em pronunciamento na tribuna da da Alesc, ela apontou que as SDR's foram criadas com a promessa de descentralização. No entanto, as principais decisões políticas e administrativas ainda estão concentradas na Capital. "Toda as semanas recebemos lideranças, prefeitos, vereadores, que vêm até as diversas secretarias de estado e outros órgãos do Governo do Estado para encaminhar suas demandas", disse a deputada. Ela também divulgou artigo no qual questiona o papel das secretarias regionais.
Secretarias Regionais: uma década de contradições
Dez anos se passaram e as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) – marca da descentralização – ainda não mostraram para que vieram. A decisão política e as definições orçamentárias ainda estão concentradas na capital. Além do mais, dentro de nosso ordenamento territorial, a criação das SDRs desconsiderou o desenho geográfico da Fecam, o recorte dos Fóruns de Desenvolvimento Regional, a organização dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o enquadramento das Regiões Metropolitanas, bem como os recortes das Microrregiões e das Mesorregiões definidas pelo IBGE.
As SDRs transformaram-se em cabides de empregos e, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos últimos anos registraram queda de investimentos e aumento de despesas de pessoal. Quanto a descentralização do orçamento e distribuição dos recursos de forma regionalizada com base no IDH, observamos contradições.
Como exemplo, dos R$ 3,3 bilhões destinados às SDR’s entre 2004/2011, somente R$ 54,7 milhões foram aplicados na SDR/Curitibanos. Contudo, o orçamento desta regional deveria ser um dos maiores, já que detém o terceiro pior IDH do Estado. O mesmo deveria ter ocorrido com a regional de Caçador, que recebeu R$ 59,7 milhões, mas tem o segundo pior IDH catarinense. Lembrando ainda que parte considerável dos recursos é absorvida pelos custos administrativos, não são investimentos.
O governo tem a obrigação de repensar essa estrutura, reduzindo as secretariais regionais e descentralizando, de fato, as ações. Santa Catarina sofre com a falta de investimentos em áreas essenciais. A saúde está sucateada, o ano letivo inicia com escolas interditadas e a crise na segurança pública é destaque na imprensa nacional. Por outro lado, o Estado desperdiça imensos recursos com estruturas ineficientes e repletas de cargos reservados a amigos e partidários.
