SC quer ampliar ação que derruba reincidência de violência doméstica

Iniciativa é da deputada Luciane Carminatti (PT); grupos reflexivos reduzem de 60% para 2,5% as chances do homem repetir as agressões

A programação do Mês Internacional de Luta pelos Direitos das Mulheres na Assembleia Legislativa de Santa Catarina abre espaço nesta terça-feira (7), às 19h, no Plenarinho da Alesc, para uma discussão fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar: a criação de programas reflexivos e de responsabilização para homens.

A iniciativa é da deputada Luciane Carminatti, que busca a regulamentação dos chamados Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência em Santa Catarina. O projeto de lei com essa finalidade, PL 14/2022, foi apresentado pela Bancada Feminina da Alesc há mais de um ano e para ser votado em plenário ainda precisa vencer as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, e Direitos Humanos.

"É uma ferramenta muito poderosa para conseguir o que mais buscamos, que é a quebra do ciclo de violência, chega de ficar com a sensação de que estamos enxugando gelo", defende Luciane, referindo-se a queda brusca da reincidência entre homens que participam desses grupos: de 60% para 2,5%. O dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base nas informações do Poder Judiciário nos estados.

O que são
Amparados pela Lei Maria da Penha, os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência focam na conscientização, na reeducação dos participantes, abordando temas como: sistema de crenças, gênero, violência contra a mulher, masculinidade e autorresponsabilização. São dirigidos por facilitadores capacitados para lidar com personalidades distintas.

"Estamos muito acostumados a falar sobre violência para as mulheres. Mas precisamos também dialogar e levar essa informação para os homens. Falar sobre a formação, a cultura do homem que comete violência e dar visibilidade a esse tema. Os homens precisam saber a responsabilidade que têm e entender seu espaço e seu papel na mudança dessa cultura de machismo e violência", destaca a parlamentar, que também coordena o Observatório da Violência contra a Mulher de SC.

Presença de referência nacional
Mediado por Luciane Carminatti, o debate em Santa Catarina nesta terça contará com a presença de Daniel Fauth Washington Martins, referência nacional em pesquisa de intervenções com homens autores de violência. Ele assina a publicação com o maior estudo já realizado no Brasil sobre iniciativas e dados dentro e fora do país. O trabalho inclui ainda recomendações e critérios mínimos para trabalhos com homens autores de violência baseados na literatura especializada.

Também palestram Ricardo Bortoli, doutorado em Serviço Social, mestre em Sociologia e pesquisador com ênfase em violência contra a mulher; e Michelle de Souza Gomes Hugill, doutoranda em Psicologia, mestre em Direito e Secretária da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJSC).

Participam ainda a deputada Paulinha (Podemos), coordenadora da Bancada Feminina da Alesc, e as desembargadoras Salete Sommariva, coordenadora honorária da Cevid/TJSC; e Hildemar Meneguzzi de Carvalho, atual coordenadora da Cevid/TJSC.