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22/02/2022 - 18h31min

Sargento Lima propõe indenização às vítimas de apenados durante “saidinha”

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Deputado Sargento Lima

O deputado Sargento Lima (PL) apresentou projeto de lei que responsabiliza o Estado de Santa Catarina pelos crimes praticados por apenados beneficiados pela saída temporária, as chamadas “saidinhas”. Pela proposta, o Estado ficaria obrigado a restituir à vítima de crime que teve perdas materiais cometido por presos durante essas saidinhas.

Sargento Lima entende que as despesas para o ressarcimento devem constar nas dotações orçamentárias da Secretarias de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. As licenças temporárias estão previstas em lei, e é comum os presos não retornarem para as cadeias ou então cometerem crimes. Ao apresentar sua proposta da tribuna da Alesc, nesta terça-feira (22), o parlamentar citou mais de 10 notícias recentes sobre apenados que assaltaram e até mataram pessoas durante as saídas temporárias.

Conforme o deputado, a responsabilidade do Estado está ligada ao dever de vigilância e controle dos beneficiados, pois não há como prever que haja uma conduta delituosa de um condenado que possui bom comportamento carcerário.

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