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Saretta reitera que investimentos em saúde e educação devem superar percentual mínimo constitucional
O governo de Santa Catarina não investiu em ações de educação, saúde e pesquisa em ciência e tecnologia o valor mínimo constitucional de 25%, 12% e 2%, respectivamente, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou com ressalvas as contas de 2012. Para o deputado Neodi Saretta (PT), é lamentável que os investimentos em áreas essenciais sequer alcance o valor mínio de referência. “Este percentual é o mínimo, não significa que o Estado não possa investir mais”, disse o parlamentar durante a sessão plenária nesta quinta-feira (06).
De acordo com o parecer do TCE encaminhado à Assembleia Legislativa, os gastos com educação, descontado do cálculo o valor destinado ao pagamento de inativos, foi de R$ 2,83 bilhões, o que corresponde a 23,14% do orçamento estadual. Na saúde, informou Saretta, foram investidos 10,6%. “O Estado deveria seguir o exemplo de boa parte dos municípios que, em média, investem nestas áreas mais do que o valor mínimo exigido pela Constituição”, frisou.
Saretta voltou a pedir a cooperação dos demais parlamentares para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que aumenta de 25% para 30% o percentual de repasse à educação. “Com isso, queremos criar um mecanismo de maior apoio financeiro através de verba vinculada constitucionalmente”, argumentou.
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