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Saretta pede cumprimento do prazo de início do tratamento contra o câncer
O deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, encaminhou solicitação ao Secretário de Estado da Saúde, para que promova urgentemente o cumprimento da Lei Federal 12.732/2012, que dispõe sobre o prazo de início do tratamento em pessoas com câncer que deve iniciar em, no máximo, 60 dias a partir do diagnóstico. No entanto, Saretta recebeu uma moção da Câmara de Vereadores de Xanxerê demonstrando preocupação quanto ao Centro de Atendimento Oncológico de Chapecó.
“Recebemos informações de que o hospital regional de Chapecó, onde existe um excelente atendimento, não está cumprido esse prazo de início do tratamento. Temos recebido moções de câmaras de vereadores relatando o descumprimento do prazo. A moção traz, inclusive, um comparativo dizendo que os pacientes da região de São Lourenço do Oeste são atendidos em menor tempo do que o determinado por lei, em Pato Branco (PR)”, destacou.
O deputado defendeu que os pacientes com câncer devem ter tratamento privilegiado quanto ao acesso, prescrição e medicação correlatos ao seu caso. O texto da lei federal prevê a padronização de terapias, cirurgias e clínica e, neste, caso, precisa ser revisto, atualizado, conforme o parlamentar. “Temos debatido a necessidade de que Santa Catarina possa, de fato, dar atendimento de qualidade aos seus habitantes. A saúde deve ser a grande prioridade de um governo e a Alesc deu uma contribuição importante para a área ao aprovar emenda constitucional aumentando os recursos. Esperamos, portanto, que o atendimento seja agilizado em Chapecó e em todo o Estado”, ressaltou.
Susana Rigo
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