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Saretta diz que para desafogar processos represados na Fatma o órgão precisa de mais estrutura
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), recebeu nesta quarta-feira (17) o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, e representantes do órgão para debater ações que garantam mais agilidade e eficiência aos seus procedimentos, especialmente aos processos de licenciamento. Conforme apontou Saretta, uma das maiores preocupações está na demora da análise de licenças ambientais onde a espera, em alguns casos, chega a dois anos. “Queremos contribuir, através da discussão desses novos projetos, para garantir que a Fatma possa atuar com a rapidez que a sociedade necessita”, declarou o deputado.
A Fatma apresentou como propostas a criação de projetos de lei baseados na desburocratização do sistema, como a reestruturação da tramitação dos processos, fixação de prazos para resposta aos pedidos de licenciamento e a implementação de renovação de licenciamento com perfil autodeclaratório assinada por um técnico. O órgão também pretende criar uma gratificação de produtividade com o intuito de incentivar os servidores a atuarem com mais rapidez, além de ampliar o processo de municipalização do gerenciamento ambiental.
Saretta também discorreu sobre as regionais da Fatma, já que muitas não estão funcionando. “Em Santa Catarina são 30 regionais do órgão e apenas 14 estão instaladas”, disse o deputado. Como exemplo o parlamentar citou o município de Concórdia onde há muita demanda em função do grande número de criadores de aves e suínos.
Neodi Saretta ainda questionou o órgão sobre a averbação da reserva legal, haja vista que alguns cartórios ainda cobram o procedimento. O deputado solicitou que seja feito um encaminhamento a todos os cartórios para que isso seja regularizado, já que Lei Federal 12.651 de 2012 desobrigou a averbação em cartório de registro de imóveis.
