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14/02/2013 - 14h48min

Saretta prega discussão com entidades para rever decreto que eleva ICMS de micro e pequenas empresas

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Deputado Neodi Saretta (PT)

Um decreto do Governo do Estado publicado dia 29 de janeiro aumentou a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas. O deputado Neodi Saretta (PT) disse estar preocupado e fez um apelo ao Governo do Estado, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, para que seja realizada uma reunião com as entidades para alterar este regime de tributação. “Quem está no governo não deve ter medo de conversar com as pessoas e as entidades precisam ser ouvidas o mais rápido possível”, falou o parlamentar.

Este aumento, que foi de 5% sobre as mercadorias adquiridas em outros estados, tem preocupado os pequenos empresários. “Sabemos que os impostos são necessários, mas este aumento vem na contramão do esforço nacional que tem trabalhado para baixar tarifas”, disse o deputado.

Saretta disse ainda que tem recebido manifestações de descontentamento das Câmaras de Dirigentes Lojistas, repudiando o decreto do governo catarinense. “São muitas as manifestações contrárias à nova exigência e o decreto onera ainda mais o setor, que além de diminuir ainda mais a oferta de produtos com menor preço competitivo poderá, inclusive, inviabilizar a manutenção da própria empresa”, expôs o deputado.

Conforme a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), cerca de 90% dos estabelecimentos do comércio varejista do estado, são micro e pequenas empresas. Com o decreto do governo catarinense, as empresas do Simples devem pagar, em uma guia diferenciada, 5% de ICMS adicional, que representa a diferença em relação ao imposto devido para as compras dentro de Santa Catarina e a tarifa interestadual (de compras realizadas fora do Estado).

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