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Saretta defende assinatura de 0,5% de eleitores para viabilizar projeto de iniciativa popular
O deputado Neodi Saretta (PT) disse na tribuna do Parlamento que vai batalhar, nesta segunda metade do ano, para que as atividades parlamentares estejam mais em sintonia com os anseios da comunidade catarinense. Para isso, apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir o número de assinaturas necessárias para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular. “Pretendemos criar mecanismos que facilitem a participação da sociedade no processo legislativo”, disse Saretta. Segundo ele, a PEC prevê a redução do número de assinaturas de 2,5% dos eleitores para 0,5%, quantidade bastante razoável para que ela seja representativa, mas não exageradamente grande que impeça que iniciativas populares sejam tomadas.
Saretta informou que a atual Constituição Estadual, no artigo 50, parágrafo 1º, estabeleceu que para um projeto de iniciativa popular se tornar lei, é necessário que ele seja subscrito por, no mínimo, 1% dos eleitores distribuídos em pelo menos 20 municípios. No caso de uma PEC, são necessários pelo menos 2,5% de assinaturas. “São mais de 100 mil assinaturas que precisam ser colhidas, uma a uma, com documento e não temos dúvida que o legislador constituinte, ao definir estes critérios, limitou a participação da população”. O deputado acredita que é por esta razão que ao longo de três décadas são poucas as proposições de origem parlamentar no Estado.
Ele lembrou que apenas três iniciativas populares tramitaram na Alesc, uma que se referia ao artigo 170 da Constituição Estadual, que tratava das bolsas de estudo para os estudantes economicamente carentes, outra, de iniciativa de entidades e centrais sindicais, que se referia ao piso do salário mínimo regional e uma terceira que tratou sobre a defensoria pública. “Em tempos de democracia consolidada, a Assembleia não pode mais permitir tais restrições. Tamanha rigidez inibe e afasta os cidadãos do Parlamento. Uma das ameaças sofridas pela democracia é exatamente a rigidez do poder popular de intervir no processo, seja no âmbito legislativo, seja no executivo”, defendeu o deputado.
Saretta, contumaz defensor do Orçamento Regionalizado, critica o fato da proposta ainda não ter sido encampado como uma prioridade pelo governo estadual. “Algumas prefeituras fazem os seus mecanismos de participação popular, por exemplo, o orçamento participativo. Prefeito por oito anos do município de Concórdia, o deputado implantou o Orçamento Participativo com a presença significativa da comunidade. A experiência de Concórdia é até hoje exemplo e referência em eventos sobre o tema, nacionais e internacionais. “Permitir a participação popular é um mecanismo para aperfeiçoar a democracia e estar o quanto mais possível em sintonia com aquilo que pensa a sociedade catarinense”, afirma.
O deputado destacou também a realização do Encontro de Novos Prefeitos que ocorre amanhã (02), no Centro Multiuso de São José, articulado pelo Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em parceria com a Fecam e outros órgãos. O evento vai tratar de repasses de recursos, parcerias e convênios, em relação a uma série de programas federais para auxílio dos municípios. “Poucas vezes na história deste País se teve tanta parceria e presença do governo federal nos municípios, possibilitando a implantação de dezenas, centenas de novas creches em Santa Catarina, de UBS, distribuição de máquinas e equipamentos para as prefeituras para auxiliar os municípios que são aqueles que dão o primeiro atendimento das comunidades e ao cidadão no dia a dia. Atender de forma prioritária as pessoas que demandam do serviço público, seja na saúde, na educação, na infraestrutura, deve ser a maior preocupação de quem está no setor público. Este encontro, portanto, será uma grande oportunidade para debater a relação federativa”, finalizou Saretta.
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