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Veja as emendas de Fabiano da Luz para melhorar a vida dos catarinenses
As emendas apresentadas por Fabiano da Luz (PT) em 2019 para o orçamento de 2020, mesmo rejeitadas, demonstram a preocupação do deputado com a infraestrutura, o meio ambiente e os direitos humanos dos catarinenses. O mandato do parlamentar inicia o segundo ano reforçando trabalhos e reafirmando compromissos com as pautas. Conheça cada uma delas, divididas por áreas de atuação:
Direitos Humanos:
- Recursos financeiros para a criação de uma política estadual de prevenção e combate à tortura. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Instambul onde se compromete a erradicar toda e qualquer violação de direitos. A legislação nacional já existe desde 2013.
-Recursos financeiros para a criação de uma política estadual em apoio aos imigrantes. A criação da política estadual também fará com que o Governo passa a cumprir os Pactos e Convenções Internacionais em que o Brasil é signatário.
Infraestrutura:
-Recursos financeiros para manutenção do sistema antigranizo de Lebon Régis, Fraiburgo e região. Essa região é extremamente agrícola, grande produtora de hortufrútis, tomate, cebola, alho, hortaliças e várias outras variedades.
-Recursos financeiros para regulamentar a legislação estadual que trata da sinalização e segurança para os ciclistas catarinenses.
-Recursos financeiros para estudo e readequação das divisas municipais em todos os municípios catarinenses que poderá fortalecer o desenvolvimento econômico regional.
-Recursos financeiros para a regularização das faixas de domínio existentes nos municípios catarinenses e que vem acarretando grandes transtornos para as prefeituras.
Meio Ambiente:
-Recursos financeiros para colocar em funcionamento o PSA, que existe a partir da Lei 15.333, mas até hoje não implementarão pelo governo do Estado de Santa Catarina.
-Recursos financeiros para fomentar e criar um banco de sementes, que será disponibilizado para os agricultores catarinenses.
Texto: Maurício Santos
