/
Comissão aprova requerimento de audiência sobre legislação ambiental
Aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa requerimento apresentado pela deputada Marlene Fengler (PSD) para realização de audiência pública com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos da sentença vedando a homologação do Cadastro Ambiental Rural pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) em propriedades rurais inseridas na Mata Atlântica. "É uma discussão extremamente importante e necessária", explicou a parlamentar ao defender a realização do encontro.
No entendimento da deputada, a recente liminar concedida pelo TRF-4 ao recurso da Procuradoria Geral do Estado não encerra o debate sobre a questão. "O Superior Tribunal de Justiça está analisando um recurso do governo do Paraná justamente sobre essa polêmica, se a lei específica da Mata Atlântica pode se sobrepor à lei do Código Florestal. Essa definição deve acabar com o debate sobre o que vale mais, se o Código Nacional ou a lei da Mata Atlântica. Mas enquanto isso não acontece, temos que definir medidas que possam ser adotadas para proteger o nosso setor produtivo", ressaltou Marlene.
Na audiência pública, que ainda não tem data definida, a ideia é reunir lideranças do setor produtivo, de entidades como Fetaesc, Faesc, Ocesc e Fecoagro, além de representantes do Executivo e dos órgãos ambientais para debater a questão. Por sua condição geográfica, Santa Catarina é o estado mais afetado pela lei da Mata Atlântica, porque tem 85% de área inserida no bioma. Marlene considera que a prevalecer a aplicação dessa norma específica o agronegócio catarinense, um dos pilares da economia estadual, ficaria inviabilizado. "É fundamental que a Assembleia Legislativa se alie na defesa dos interesses de quem produz e garante o alimento na mesa de todos nós, além de gerar boa parte da riqueza, dos empregos e da renda em Santa Catarina", frisa.
Setor produtivo
Documento das entidades representativas do setor aponta Santa Catarina como líder no ranking nacional de produção de carne suína. Em 2019, o estado concentrou 27% dos abates. Além disso, o estado é o segundo maior produtor de carne de aves do país, sendo que em 2020 foram produzidos no estado e destinados ao abate mais de 848 milhões de frangos, e o quarto maior produtor de leite. Aproximadamente 7 mil famílias têm aviários e vivem exclusivamente da atividade. Nas agroindústrias localizadas no estado, a produção da avicultura e da suinocultura gera mais de 60 mil empregos diretos, e aproximadamente 480 mil postos de trabalho indiretos.
Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Fone: (48) 3221 2692 / (48) 9 9963 3236
rossanithomass@gmail.com
