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Reforma é aprovada com cinco emendas do deputado Zé Milton
Foram aprovadas, na tarde desta quarta-feira (22), cinco emendas do deputado Zé Milton (PP) de fomento a agricultura e desenvolvimento rural, que estão incluídas na Reforma Administrativa do Estado e tratam do fortalecimento da Secretaria de Agricultura e da manutenção da pesquisa agropecuária.
Dentre as emendas estão uma supressiva no art. 162 e outra aditiva no art. 82, a Reforma Administrativa que trata do percentual destinado a pesquisa agropecuária em Santa Catarina. Na redação original, os 2% constitucionais destinados á pesquisa seriam direcionados a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Com as emendas de Zé Milton, 50% destes recursos permaneceram com a Epagri para garantir o desenvolvimento e andamento das pesquisas agropecuárias. “Nós tivemos grandes avanços na pesquisa devido ao trabalho da Epagri. Não repassar diretamente esse 1% é arriscar perdermos todas as conquistas da agricultura catarinense”, frisou Zé Milton, ao citar as pesquisas relacionadas ao arroz, que garantiram ao Estado o título de maior produtividade e da maçã catarinense, que é referência mundial.
Já as emendas modificativas aos arts. 5, 30 e 82 tratam das atribuições dentro da Secretaria de Agricultura e da Epagri, e tem como objetivo deixar a pasta mais efetiva. “Essa reforma foi feita de forma participativa, em que todos contribuíram. Fizemos uma reforma que não entregamos um cheque em branco ao governo, mas também não o atrapalhamos. Depositamos aqui a nossa esperança de um poder público mais eficiente e que entregue mais serviços aos catarinenses”, finalizou Zé Milton.
Fernando Silveira
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