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Raio-x da violência contra a mulher: projeto da deputada Luciane é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, 06, projeto de lei (PL 91/2013), de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que obriga as delegacias especializadas em atendimento e proteção à mulher a apresentarem dados mais completos referentes aos casos de violência sofridos pela população feminina no Estado. Com a proposta, pretende-se conhecer melhor a realidade de cada região e planejar ações integradas e programas sociais de combate a esses crimes.
A parlamentar explica que já existe a Lei estadual 15806/2012, obrigando o poder executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência, porém os dados não são completos. "Queremos conhecer de fato quem é a mulher vítima da violência, quem é o agressor, se os casos de denúncias recebem atenção, se há acompanhamento dos órgãos de proteção, em que regiões ocorrem com mais frequência e outros fatores importantes que determinarão onde o Estado deve atuar. É um raio-x da violência na tentativa de agilizar a resposta do poder público a esse problema que afeta milhares de catarinenses", justifica.
Se o projeto for aprovado, as delegacias passarão a informar, por meio de relatório anual, o número de boletins de ocorrência lavrados, denúncias e prisões efetuadas, incluindo descrição dos fatos, das medidas protetivas solicitadas pela vítima e cópia do boletim de atendimento com os procedimentos adotados, desdobramentos e situação atual do caso, respeitando a privacidade e o sigilo dos dados pessoais.
"Será uma grande conquista aprovarmos a proposta, para aperfeiçoar a legislação em defesa das mulheres e enfrentar a violência em Santa Catarina. Quanto mais qualificado e integrado for o atendimento à agredida, mais chances teremos de reduzir esses índices. A mulher já é a vítima e não pode ser ainda a única responsável em combater esses crimes. É por isso que precisamos do apoio de toda a sociedade e, neste caso, do voto dos colegas deputados para avançarmos ainda mais na garantia de proteção às mulheres", enfatiza Luciane. A proposição tramitará ainda nas comissões de Segurança Pública e dos Direitos Humanos.
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