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Proposta do deputado Jean quer extinguir concursos públicos para preenchimento de cadastro reserva
Apresentado nessa semana, projeto de lei de autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD) tem o objetivo de acabar com uma prática controversa: o concurso público realizado exclusivamente para preenchimento de cadastro de reserva no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado de Santa Catarina.
De acordo com a proposta, todas as vagas ofertadas em concursos deverão obrigatoriamente ser preenchidas pelos candidatos aprovados dentro do prazo legal de validade da prova.
Preferencialmente, o edital do concurso deverá informar o cronograma de convocação dos candidatos aprovados para preenchimento das vagas a que se destina e a classificação do candidato aprovado dentro do número de vagas dará ao mesmo a garantia à investidura no cargo ou emprego público.
A proposta também permite que, durante o período de validade do concurso público, seja contratado de um número maior de candidatos do que o previsto no edital, em caso de necessidade justificada.O deputado Jean ressalta que a disputa por um cargo exige dedicação e esforço aos candidatos realmente determinados a ingressar no serviçopúblico – tanto no que diz respeito ao tempo e custo de preparação paraos exames (incluindo a participação em cursos preparatórios, aquisiçãode material de estudo e pagamento das elevadas taxas de inscrição) quanto em sacrifício pessoal decorrente do distanciamento do convíviofamiliar e da renúncia a atividades sociais.
“Não é admissível que o poder público promova um concurso sem que realmente tenha a intenção e o compromisso de prover as vagas cuja disponibilidade tornou pública. O Estado impõe à sociedade inúmeras obrigações e tem o dever de agir sempre de maneira honesta com os cidadãos”, lembra Jean.
O parlamentar destaca ainda que são comuns as denúncias contra este tipo de prática, que serviria, em muitos casos, apenas para arrecadar dinheiro e movimentar o mercado de empresas organizadoras destes concursos.
Renê Müller
Assessoria de Imprensa do deputado Jean Kuhlmann
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