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Projeto Selo Arte, de Bruno Souza, é aprovado na Alesc
O projeto altera as leis que dispõem sobre as normas sanitárias na comercialização de produtos artesanais em Santa Catarina
Foi aprovado nesta terça-feira (25) o projeto Selo Arte, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo). O projeto simplifica a comercialização de produtos de origem animal comestível, dos produtores catarinenses, em todo o território nacional. O Selo Arte é um importante aliado para os produtores e combate o excesso de regulamentação, que anteriormente dependiam da concessão de três selos diferentes, em âmbito municipal, estadual e federal.
O deputado Bruno Souza esteve durante a tarde visitando uma feira de produtos artesanais no centro de Florianópolis e conversou diretamente com os produtores. Bruno recebeu com surpresa a declaração de que com a aprovação do projeto, eles não receberam mais multas por comercializarem os produtos. “Empreendedor levar multa por produzir é um absurdo. O principal objetivo agora é a materialização desta lei, dando segurança jurídica aos produtores”, ponderou.
Relembre
O projeto passou a tramitar no dia 17 de setembro de 2019 e foi encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça na mesma data, onde recebeu parecer favorável, com inclusão de emenda substitutiva global do relator, deputado Fabiano da Luz (PT), que foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o projeto passou pelas Comissões de Finanças, Trabalho e Economia, sendo aprovado em todas, com acolhimento da respectiva emenda substitutiva global apresentada na CCJ.
Anna Paula Xavier Cazatti
Assessoria de Comunicação e Imprensa
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